Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 499 689 562.01.2009.019874-1/000000-000 - nº ordem 955/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA DE FATIMA DE LIMA X FABIANA LOURENÇO RODRIGUES - Fls. 17 - Vistos... A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 415 720 562.01.2008.054538-4/000000-000 - nº ordem 88/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAO MARIA CIRIACO X BANCO ITAU S/A - Vistos... A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 415 721 LUCIANE TAVARES DO NASCIMENTO OAB/SP 185294 562.01.2008.054906-6/000000-000 - nº ordem 112/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - TÂNIA MARIA RANGEL RAMOS X BANCO DO BRASIL - Vistos... A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 594 Int. - ADV PATRÍCIA BURGER OAB/SP 176323 562.01.2009.033578-9/000000-000 - nº ordem 1479/2009 - Indenização (Ordinária) - ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Fls. 41 - Vistos... A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado prestará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 627 Vistos... A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. E “havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprova�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 3038 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Com essas considerações, negaram provimento ao apelo defensivo, mantendo a r. sentença, nos termos em que proferida. Oficie-se à Origem para as providências necessárias, inclusive para a imediata expedição de mandado de prisão. V.u. - Advs: Erick do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2583 3141 definitivamente, para o réu Raphael Silva Moço as penas de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 13 (treze) dias multa, no piso mínimo legal, como incurso no art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Dec

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exaustivamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição da República, sendo certo que o paciente não está arrolado em qualquer das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte. 4. Agravo regimental desprovido (STF, HC 141978 AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 23/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-082017) - destaque nosso. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF, ART. 5º, LV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3313 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: GUILHERME DE LIMA - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - ACOLHERAM os embargos de declaração apenas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 2742 proferida.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinári