Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 2657 Nº 0003057-91.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: EVALDO SILVERIO MENDONÇA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento ao apelo defensivo, mantendo a r. sentença nos termos em que proferida, oficiando-se à Origem. V.U. - Advs: Daniel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2699 de São Paulo - Apelado: Leonardo Giovani de Oliveira Aguiar - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Deram provimento ao recurso ministerial para fixar o regime inicial fechado para cumprimento da pena.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 3412 e jurídicos fundamentos.Comunique-se ao Juízo das Execuções.V.U. - Advs: Ricardo Franco de Almeida (OAB: 85929/SP) Cleiton Reginaldo Paschoalini (OAB: 286069/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0000010-43.2017.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2581 Corpus nº 126.292 e, mais recentemente, no julgamento da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43, uma vez encerrado o julgamento e ultrapassados os prazos dos recursos ordinários, providencie-se as comunicações necessárias para que se dê início ao cumprimento das penas, expedindo-se o competent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2439 2763 Apelante: Gabriel Rangel Resende - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento aos recursos defensivos, mantida intocada a r. sentença. Oficie-se à Origem para as providências necessárias. V.U. - Advs: Fabio Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 2695 Nº 0000220-85.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Roberto Cesar da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Deram parcial provimento ao recurso, somente para reduzir a pena de multa imposta a Roberto Cesar da Silva, condenando-o ao cumpr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 2706 Nº 0018623-95.2014.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Pedro Renan Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Deram parcial provimento ao recurso interposto pela defesa de Pedro Renan Alves da Silva, somente para absolvê-lo da imputação pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 859 Zavascki, ponderou que “(...) os recursos extraordinários interpostos em causas processadas perante os Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/95 somente podem ser admitidos quando (...) (b) o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2859 Nº 1500570-26.2019.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bebedouro - Apelante: Bruno Nascimento Menegueti e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2900 tal como foi lançada.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial e