Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2818 de decorrido o prazo para interposição de recursos ordinários contra a presente decisão. V.U. - Advs: Debora Rodrigues da Silva Fernandes (OAB: 220177/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0000532-28.2017.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 2685 e vinte) dias-multa. Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial e extrao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2370 2532 Nº 0007728-29.2014.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação - Guaratinguetá - Apte/Apdo: Jonas da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Costabile e Solimene - Negaram provimento ao recurso do acusado e deram provimento ao apelo do Parquet para: a) afastar o redutor previsto no §4º do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2670 de outubro de 2016, consolidou o entendimento adotado em fevereiro deste mesmo ano, reeditado no julgamento do HC 135608, Rel. Min. Cármen Lúcia, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em Segunda Instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo, a determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1358 LUAN CARMO DE SOUZA - Fls. 32 - Em dez (10) dias, emende o(a) autor(a) a petição inicial, a fim de descrever corretamente o veículo (em duas vias), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409 0017007-69.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017007-5/000000-000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2489 ao recurso, para considerar o apelante como incurso no artigo 304, c. c. o art. 298, ambos do Código Penal, e redimensionar as penas para 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 13 dias-multa, reduzindo o valor da prestação pecuniária para um salário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença. V.U

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3511 efeito suspensivo, possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena, determino a expedição de mandado de prisão depois de decorrido o prazo para interposição de recursos ordinários contra a presente decisão.V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luana Barbosa de Oliveira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2905 da defesa mantendo-se a condenação conforme proferida.V.U. - Advs: Carlos Magno Gonçalves da Costa (OAB: 394014/SP) - 5º Andar Nº 0047150-31.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1238 Nº 1003726-58.2019.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Daniele Amorim Panhoça - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão interlocutória que inadmitiu recurso extraordinário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2437 NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alexandra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 1016269-36.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntad