Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1674 150163/SP) - Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP) Nº 1001153-13.2020.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Rogério Luís Panhin - Recorrido: Prefeitura Municipal de Botucatu - Recorrido: Fundo de Previdência Social do Município de Botucatu (botuprev) Vistos. Tra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2903 quanto ao crime de associação para o tráfico, absolver o réu, com fundamento legal no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Oficie-se à Origem. V.U. - Advs: Renato Sousa Fonseca (OAB: 301540/SP) - 8º Andar Nº 0007703-14.2010.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apte/Apdo: Saulo Leandro da Silva Al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3732 r. sentença em seus integrais termos.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3510 da pena, determino a expedição de mandado de prisão depois do decurso do prazo para interposição de recursos ordinários contra a presente decisão.V.U. - Advs: Nelson Vallim Fischer (OAB: 119706/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0002352-87.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3512 tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo, possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena, determino a expedição de mandado de prisão depois de decorrido o prazo interposição de recursos ordinários em face da presente deci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 2518 Amaral - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso defensivo e Deram provimento ao recurso ministerial para fixar regime inicial fechado para cumprimento da pena e afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sob risco de perpetuar-se o processo. 3. A defesa não logrou demonstrar prejuízo com a decisão (CPP, art. 563), ainda porque poderia ter providenciado a juntada aos autos das cópias dos documentos reputados relevantes e não o fez. Foi facultado ao réu trazer aos autos documentos que entendesse relevantes. 4. Impende destacar que a defesa não interpôs qualquer recurso contra o indeferimento na época própria (CPP, art. 571, II). A instrução processual criminal transcorreu regularmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1465 esses requisitos não restaram demonstrados na forma exigida pelo Pretório Excelso, aplica-se ao caso concreto o entendimento formado no epigrafado precedente, cuja orientação também foi aplicada nos Temas 797 (ARE 836.819-RG) e 798 (ARE 837.318RG), pelo que 4) nesse caso, segundo orientação do Plenário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 694 comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ - 1ª Turma, Resp. 544-021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21/10/03, negaram provimento, v. u., DJU 10/11/03, p. 168). Além disso, nos termos do art. 35, inc. VII da Lei

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5876 250/297 excepcional interesse público. Nulidade do contrato. 4. Efeitos jurídicos: pagamento do saldo salarial e levantamento de FGTS. Precedentes: RE-RG 596.478, red. do acórdão Dias Toffoli, e RE-RG 705.140, rel. min. Teori Zavascki. 5. Aplicabilidade dessa orientação jurisprudencial aos casos de contratação em caráter temporário pela Administração Pública. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE