Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2285 advento da prescrição, com fundamento legal no art. 107, IV, combinado com o art. 109, V, art. 110, §1º, art. 115 e art. 117, I e IV, todos do Código Penal, prejudicada a análise do mérito recursal. Oficie-se à Origem para as providências necessárias. V.U. - Advs: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2167 Nº 0007458-74.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: Eduardo Lourenço de França - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3508 Nº 2138437-26.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti - Paciente: Daniel Vinicius Canonico - Magistrado(a) Geraldo Wohlers -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2412 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capão Bonito - Apelante: Jose Ricardo de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Francisco Saverio Saccomano (OAB: 55363/SP) (Defensor

Publicações Judiciais I ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamentos da decisão agravada (STJ, AGREsp n. 545.307, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 06.05.04; REsp n. 548.732, Rel. Min. Teori Zavascki, j. 02.03.04). 2. Não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa, consoante já definido pelo Superior Tribunal de Justiça em virtude da multiplicidade de recursos com fundamento nessa questão (CPC, art. 543-C) (STJ, REsp 1.110.925-SP, Rel. Min. Teori Zavascki,

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5876 245/297 temporária, nos seguintes termos: “(...) Contrato por tempo indeterminado e inexistência de excepcional interesse público. Nulidade do contrato. 4. Efeitos jurídicos: pagamento do saldo salarial e levantamento de FGTS. Precedentes: RE-RG 596.478, red. do acórdão Dias Toffoli, e RE-RG 705.140, rel. min. Teori Zavascki. 5. Aplicabilidade dessa orientação jurisprudencial aos casos de contratação em caráter temporário p

Publicações Judiciais I ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Relator 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007171-54.2016.4.03.6102/SP 2016.61.02.007171-9/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador FederalANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. JOAO GREGORIO GUIMARAES SP021107 WAGNER MARCELO SARTI e outro(a) 00071715420164036102 5 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSO PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HC N. 126.292 DO SUP

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 685 Contudo, conforme jurisprudência pacífica do STF (Rcl 6999 AgR, 2.576/SC, relatora Ministra Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ de Rel. Min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, Dje 07-11-2013; Rcl nº 20/08/04), a observância da decisão acima tem início desde a 2.576/SC, relatora Ministra Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ de publicação da ata da sessão de julgament

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sob risco de perpetuar-se o processo. 3. A defesa não logrou demonstrar prejuízo com a decisão (CPP, art. 563), ainda porque poderia ter providenciado a juntada aos autos das cópias dos documentos reputados relevantes e não o fez. Foi facultado ao réu trazer aos autos documentos que entendesse relevantes. 4. Impende destacar que a defesa não interpôs qualquer recurso contra o indeferimento na época própria (CPP, art. 571, II). A instrução processual criminal transcorreu regularmente,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 2549 Expeça-se, imediatamente, mandado de prisão, consoante o recente julgamento, no STF, do HC 126.292/SP (confirmado, em data mais recente, no julgamento das medidas cautelares nas ADCs n. 43 e n. 44), Rel. Min. Teori Zavascki, oficiando-se à Origem. V.U. - Advs: Rafaela Gasperazzo Barbosa (OAB: 257498/SP) (Defensor Público) - 3�