Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2526 deste mesmo ano, reeditado no julgamento do HC 135608, Rel. Min. Cármen Lúcia, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em Segunda Instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo, a determinação de início imediato do cumprimento da pena não constitui o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2902 Nº 0003712-86.2009.8.26.0097 - Processo Físico - Apelação - Buritama - Apelante: Vanderson Sant Ana - Apelante: Laercio Rodrigues Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Afastadas as preliminares, deram parcial provimento ao recurso de Vanderson Sant’Ana, tão-somente pa

Publicações Judiciais I ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de outubro de 2016. Silva Neto Juiz Federal Convocado 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001055-21.2015.4.03.6117/SP 2015.61.17.001055-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MUNICIPIO DE JAHU SP209598 WESLEY FELICIO e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP293119 MAIRA BORGES FARIA e outro(a) 00010552120154036117 1 Vr JAU/SP DECISÃO Vistos etc. Chamo o feito à ordem, determinando sua retirada de pauta. Considerando o decidido pelo Supremo Tribunal Federal

Publicações Judiciais I ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de março de 2019. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003495-78.2014.4.03.6002/MS 2014.60.02.003495-5/MS RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica VALCIDES CASTRO NASCIMENTO MS014807 JOSEPH BRUNO DOS SANTOS SILVA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00034957820144036002 1 Vr DOURADOS/MS EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3741 de origem. Diante do julgamento do Tema 810 no dia 20.09.2017 pelo STF, aguarde-se a publicação da decisão a ser proferida nos embargos declaratórios aos quais foi dado efeito suspensivo. Com a publicação, certifique-se e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Relator para os fins do art. 1030, II do NCPC,

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rel. Min. Teori Zavascki, j. 17.02.16). Em regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência (CR, art. 5º, LVII) a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário (STF, Repercussão geral em ARE n. 964.246, Rel. Min. Teori Zavascki, j. 10.11.16). A 5ª Turma do TRF da 3ª Região decidiu pela e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1623 se mostra compatível com o ganho do autor. Ademais, se a autora não se dispõe a arcar com as custas do processo judicial, nada impede que ela ingresse com a ação no Juizado Especial Cível, que tem isenção de custas. Afora isso, o processo trata de matéria de direito e não depende de prova pericial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1384 SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP) Processo 1006191-40.2014.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes de Souza Vistos. Em de (10) dias, junte a requerente aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 338 veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ - 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1535 os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei