72 resultados encontrados para rel. min. teori zavascki. rel. - data: 05/08/2025
Página 7 de 8
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1980 contado do ajuizamento da presente ação, somado ao ICMS sobre os itens declinados acima que eventualmente sejam pagos a partir da data da propositura desta demanda, conforme disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil, até que se efetive o depósito em juízo da exação questionada nos autos. Sobre o
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1988 pagos indevidamente, incidirão correção monetária a partir de cada pagamento indevido e juros de mora a partir do trânsito em julgado (súmula 188, do C. Superior Tribunal de Justiça), na forma e de acordo com os índices previstos no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2969 Processo 1000416-18.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Marcos Lourenção - Vistos.Dispensado o relatório face o permissivo legal (artigo 38 da Lei 9099/95). Fundamento e decido.A presente ação deve ser julgada extinta, sem apreciação do mérito, com fundamento n
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1975 anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP) Processo 1000127-56.2015.8.26.0369/03 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Osvaldir da Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2968 Corte Suprema deu o seguinte desfecho à Rcl 25444 AgR/DF (Rel. Min. Teori Zavascki. Rel. p/ Acórdão Min. Dias Toffoli. DJe-060 DIVULG 27-03-2017 PUBLIC 28-03-2017):”EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO D
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1976 DJe-060 DIVULG 27-03-2017 PUBLIC 28-03-2017):”EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DA TR NO LUGAR DO IPCA-E EM PERÍODO ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. AFRONTA AO DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAME
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2593 e EXNOVAIS - Vistos. 1. Fls. 832/833: trata-se de pedido de penhora online de terceiro interessado ROGE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ENXOVAIS LTDA., em razão do descumprimento de determinação judicial de depósito de valores nos autos, cuja monta é resultado da soma entre o que deveria ter sido repassado
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1978 “Selic” no que diz respeito aos juros de mora e a correção monetária, pois tal taxa contempla ambos, com exclusão de qualquer outro índice, nos termos do artigo 167, parágrafo único do CTN e Súmula 188 do STJ. Sem custas, nem honorários.P.I.C. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), WALDEMA
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 746 com vistas à mais rápida solução da lide, em observância a princípio consagrado não só no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, como também no art. 4º do Código de Processo Civil atual. De qualquer modo, as partes, resolvendo o litígio direta e amigavelmente, poderão a qualquer tempo traze
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1977 de cada vencimento, na forma e de acordo com os índices previstos no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/2009.Ressalto, alterando entendimento anteriormente esposado, que os parâmetros fixados pelo C. Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento das ADIs 4425/