Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 2998 301799/SP) (Procurador) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1035154-50.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. Nesse sentido, cumpre esclarecer que, ao declarar constitucional o art. 71, $1º, da Lei nº 8.666/73, o STF não impediu, conforme se extrai das brilhantes palavras do Ministro Cezar Peluso durante o debate entre os Ministros ao longo do julgamento, que a Justiça do Trabalho, a partir de outros princípios constitucionais e com base

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1199 269 do processo (art. 47, parágrafo único, CPC). Sentença prolatada na ausência de um litisconsorte necessário é inutiliter datur (dada inutilmente, STJ, 1ª Turma, REsp 753.340/RJ, rel. Min. Luiz Fux, j. em 08.05.2007, DJ 11.06.2007, p. 269), sendo de todo inválida (STJ, 5ª Turma, REsp 793.920/GO, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 710 Bases da Educação (Lei 9.394/1996). Precedentes. II - No caso dos autos, a Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu VIZIVALI integra o Sistema Federal de Educação, o que evidencia o interesse da União no feito mormente pela sua competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação e a competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 3357 Processo 0001558-11.2016.8.26.0369 (processo principal 0000148-20.2013.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marly Aparecida Ferreira de Lima - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Fl. 99/101: ciente.A executada deverá juntar o comprovante de pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2970 Nos presentes autos, o(a) procurador(a) da parte autora foi devidamente intimado(a) a proceder ao peticionamento eletrônico da Carta Precatória expedida a fls. 31/32, que deveria ser comprovado nestes autos, e não o fez.Tendo em vista que o(a) exequente, intimado(a) a dar andamento ao processo quedou-se inerte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2972 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança” (negritei e grifei).Melhor refletindo sobre questão, concluo que o afastamento dos critérios acima declinados nas condenações impostas à fazenda relativas a débitos de natureza tributária decorre da inconstitucionalidade decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 2074 da sentença, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP) Processo 1000290-65.2017.8.26.0369 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 2075 DOS SANTOS (OAB 227037/SP), WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP) Processo 1000647-45.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Proventos - Renato Alves de Paula - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 2076 Processo 1000709-85.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Subsídios - Renato Kozyrski - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Contestação e documentos de páginas 85/94. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), CARLA PITTELL