Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1110 2225 RECLAMADO : F. V. V. VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO CÍVEL E DE FAMÍLIA PROCESSO :0001079-64.2012.8.26.0011 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO RECLAMANTE : J. P. F. P. RECLAMADO : P. F. VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO CÍVEL E DE FAMÍLIA PROCESSO :0001081-34.2012.8.26.0011 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO RECLAMANTE : M. V. DOS S.

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS RICARDO GUIMARAES UHL(OAB: 232280/SP) RONALDO CELIO VIANA CORREA DA SILVA(OAB: 293490/SP) VANESSA DANIELE DE ANDRADE LUCAS PATRICIA PELLEGRINI GUERRA MAGALHAES(OAB: 120389/SP) LUIZ ALBERTO DE SOUZA GONCALVES(OAB: 90323/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ 1582 admissibilidade, conheço do recurso interposto pel

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 647 promulgação da Lei nº 2.876/95, acolheu a prescrição parcial e a conseqüência será o desacolhimento da pretensão do reclamante, julgou procedentes em parte os pedidos. mas não modificação da competência, pois esta se determina em O Município argui, preliminarmente, a incompetência da Justiça do função do litígio, tal como exposto pelo autor." (Ac. S

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 657 17fc56b), em face da r. sentença sob ID ea2bd2c, que julgou "Pretendendo o autor que tinha vínculo trabalhista com o reclamado procedentes em parte os pedidos, sustentando, preliminarmente, a e pleiteando os consectários disso, cabe a Justiça do Trabalho o incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, postulando a julgamento da causa. Se entender que inexi

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 20270 No caso, a reclamante pretende que o Município realize o VOTO pagamento da indenização do período das férias 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015, pagas a destempo, Conheço do recurso, pois, preenchidos os pressupostos de haja vista que seu contrato de trabalho é regido pelo regime admissibilidade. celetista (CTPS - Id 0bf3b91), caracterizand

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 22340 na medida em que o Poder Legislativo Municipal não tem trabalho entre as partes passou a ser regida pela CLT, legitimidade e competência para modificar o regime jurídico do independentemente, da nova redação do art. 85, parágrafo único, Município (art. 3º, da LOM), afirmando que, em verdade, sempre da LOM (fl. 46), ditada pela Emenda provada pelo Poder Legi

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região comprovado pela certidão do SERASA de ID. 94c44db. Argumenta 7058 agravada, para que seja deferida a gratuidade postulada. estar amparada na norma prevista no artigo 790-A da CLT, que isenta do pagamento de custas entidades que prestem relevante Como sabido, até o advento da Lei 13.467/2017 - Reforma serviço público e não explorem atividade econômica. Trabalhista - a

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DO SERVICO, FAZENDO COBRANCA QUE SABIA INDEVIDA, POSTO QUE ENCER RADO O CONTRATO HA MAIS DE 03 ANOS, BEM SABE DISSO QUE CONCORDA C OM TAL SITUACAO A INICIAL DE SUA CONTESTACAO (F. 67). ASSIM, APES AR DE TENTAR O CONTRARIO, HOUVE FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO, PO IS FOI INEFICIENTE E TROUXE PREJUIZO PARA A CONSUMIDORA, QUE, DUR ANTE A RELACAO CONTRATUAL, MANTEVE RIGIDAME

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 DERAM PROVIMENTO, V.U., DJU 9.4.01, P. 351; RT 571/103, JTA 54/1 21, 57/105). ESTE PRAZO PODE SER SUPERIOR A 6 MESES, NAO SE APLIC ANDO A HIPOTESE O ART. 265, II E 3, ADMITINDO-SE QUE A SUSPENSAO SEJA PROLONGADA PELO TEMPO NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO (RT 714/137, RJTAMG 60/62, MAIORIA, 67/214) (IN THEOTONIO NEGRAO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) E LEGISLAC

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1736 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - procedida. É que a justiça gratuita atinge despesas processuais ADMISSIBILIDADE - LEI 1060/50 - OBRIGAÇÃO SOBRESTADA. passíveis de serem arcadas pelo Estado (custas, emolumentos, I - Nada impede que a pessoa jurídica faça jus ao benefício da honorários periciais), ao passo que o depósito gradativo da assistência