Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 785 631 Proc.crime nº4014/2005 JP X ELETICE ROCHA DOS SANTOS, (intimação do defensor para participar da audiência de instrução debates e julgamento designada para o dia 17/09/2010 ás 14:15 horas, bem como foi deprecada a oitiva da representante da vítima Rositania dos Santos, ao Fórum Central Crim.Barra Funda/SP

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2758 677 pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Ceará. Expeça-se alvará de soltura clausurado, se por outro motivo não deva permanecer recolhido. Intime-se. Empós, arquive-se. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2021. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro Juíza de Direito ADV: THAIANNE CASSEB DA SILVA (OAB 23503/CE), ADV: FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 24338/CE) -

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observo quaisquer indícios de rasuras e/ou adulterações. E, nos termos da Súmula nº 12 do Tribunal Superior do Trabalho, as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção “juris tantum”. Portanto, para afastar os fatos nelas retratadados, deveria o INSS apresentar provas e elementos inequívocos para a consecução de tal objetivo, ônus do qual não se desincumbiu, conforme exigência dos artigos 373, II e 434 do Código de Processo Civil. N

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observo quaisquer indícios de rasuras e/ou adulterações. E, nos termos da Súmula nº 12 do Tribunal Superior do Trabalho, as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção “juris tantum”. Portanto, para afastar os fatos nelas retratadados, deveria o INSS apresentar provas e elementos inequívocos para a consecução de tal objetivo, ônus do qual não se desincumbiu, conforme exigência dos artigos 373, II e 434 do Código de Processo Civil. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1102 378 Nº 0297043-70.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Banco Itaú S/A - Agravado: Leal e Ramos Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda e outro - ...E, sob o aspecto estritamente processual, a lei “...permite expressamente ao julgador de segunda instância decidir monocraticam

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de cômputo do período para efeito de concessão de benefícios previdenciários. Em casos como tais, o STJ tem decidido: "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. I – A legislação atribui exclusivamente ao empregador doméstico, e não ao empregado, a responsabilidade quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias (ex vi do art. 30, inciso V, da Lei 8.212/91). II – A al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1022 409 jurisprudência, sob o aspecto estritamente processual, a lei “...permite expressamente ao julgador de segunda instância decidir monocraticamente, com base em jurisprudência dominante do respectivo tribunal” (STJ - 5ª Turma, Resp. 404.837-RJ, REL. MIN.FELIX FISCHER), razão pela qual, com fundamento no art. 557, parágrafo 1�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1087 387 ingresso no Tribunal. São Paulo, 29 de novembro de 2011. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: YASMINE VIOTTO MARINA (OAB: 169843/SP) - JOAO PEDRO PALMIERI (OAB: 23191/SP) - ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB: 133572/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205 Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégi

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.212/91). II – A alegada falta de comprovação do efetivo recolhimento não permite, como conseqüência lógica, a inferência de não cumprimento da carência exigida. Agravo regimental desprovido." (STJ; AGRG 331.748/SP; Rel. Min.Felix Fischer; 5ª T.; J. em 28/10/2003; DJ de 09/12/2003; p.310)". No mesmo sentido: RESP 642243, Processo 200400314079/PR, 6ª Turma, dec. de 21/03/2006, DJ de 05/06/2006, p. 324, Rel. Min. NILSON NAVES. Ainda: APOSENTADORIA POR IDADE – DOMÉSTICO – CONTRIB

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.212/91). II – A alegada falta de comprovação do efetivo recolhimento não permite, como conseqüência lógica, a inferência de não cumprimento da carência exigida. Agravo regimental desprovido." (STJ; AGRG 331.748/SP; Rel. Min.Felix Fischer; 5ª T.; J. em 28/10/2003; DJ de 09/12/2003; p.310)". No mesmo sentido: RESP 642243, Processo 200400314079/PR, 6ª Turma, dec. de 21/03/2006, DJ de 05/06/2006, p. 324, Rel. Min. NILSON NAVES. Ainda: APOSENTADORIA POR IDADE – DOMÉSTICO – CONTRIB