Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 1624 ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Cabe alertar as partes que se houver a interposição de embargos de declaração contra a sentença, caso negado provimento ao recurso, haverá a fixaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2246 1838 acolhimento da impugnação e a extinção do cumprimento de sentença. DISPOSITIVOAnte o exposto, ACOLHO a impugnação, e em consequência, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o imp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1595 405 Pretensão que extrapola os limites da medida cautelar. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. Demanda extinta com fulcro nos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso não provido” [cf. TJSP/Apel. 0006495-32.2012.8.26.0037, rel. Desembargador Marcondes D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1699 de pré-executividade proposta por DIAMANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LORENA, devendo a execução, por conseguinte, prosseguir em seus ulteriores termos. Sem honorários advocatícios [Não cabem honorários advocatícios em exceção de pré-executivid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1241 a dezembro/92 (Lei nº 8.213/91), pelo IRSM de janeiro/93 a fevereiro/94 (Lei nº 8.542/92), pela URV de março a junho/94 (Lei nº 8.880/94), pelo IPC-r de julho/94 a junho/95 (Lei 8.880/94), pelo INPC de julho/95 a abril/96 (MP nº 1.058/95),a partir de maio de 1996, pelo IGP-DI (MPs n°s 1.398/96, 1.415/96,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1447 narrados na inicial. Assim, devidamente cientificada das alegações da inicial, bem como das consequências da não impugnação, a requerida quedou-se inerte. A corroborar com a presunção de veracidade decorrente da revelia, há a prova documental que instruiu a petição inicial (fls. 07/10). Por esta r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2359 1483 sobrancelhas da requerente, emergindo o dever de indenizar. Atendendo aos crítérios da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 3.000,00, salientando ainda a possibilidade de amenização ou mesmo restauração do problema.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2232 1538 Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público, atento ao princípio da causalidade, deixo de condená-la nas verbas da sucumbência.Cabe alertar as partes que se houver a interposiçãode embargos de declaração contra a sentença, caso negado provimento ao recurso,haverá a fixação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2243 1104 Processo 0022211-42.2013.8.26.0562 (056.22.0130.022211) - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções Transportadora e Armazéns Gerais Rc de Santos Ltda - Prefeitura de São Paulo - - Prefeitura de Santos - - Der Departamento de Estrada e Rodagens do Estado de São Paulo - Providencie a Prefeitura do Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 1481 Lopes da Silva - TELEFÔNICA BRASIL S.A - SENTENÇARELATÓRIOTrata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pela Telefônica Brasil S/A em face de Jose Claudio Lopes da Silva, sob a alegação de que o impugnado não firmou contrato de expansão (PEX) com a impugnante, no período entre 25 d