Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Nego provimento. 1327 quais ratificam as cláusulas do ACT 2015/2017 que cuidam do reajuste linear dos salários e respectivos efeitos financeiros da sentença normativa prolatada nos autos do DCG 000279- 1. 2. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA 60.2015.5.10.0000, na parte que estabelece condição suspensiva COLETIVA para o cumprimento de cláusulas econômicas". Po

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7863 conhecimento, já transitada em julgado, tenhasido reconhecida satisfação do crédito exequendo pela via da execução coletiva. aprescrição vintenária. (REsp 1343213/SC, Rel. Ministro HERMANBENJAMIN, SEGUNDA 3. Agravo interno não provido.” TURMA, julgado em 2/10/2012, DJe 15/10/2012). Precedentes. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.”(destaquei) As

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO COM ATRASO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. Cuida-se de Agravo Regimental voltado contra decisão singular que proveu o recurso da Fazenda Nacional para reconhecer a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora decorrentes de benefício previdenciário pago em atraso. Sustentam as razões de inconformismo que a m

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7848 créditos trabalhistas. despacho, por parte dos autores da ação coletiva. Ao contrário, nos É certo que se fosse levado em conta a data o trânsito em julgado anos que se sucederam, houve diversas habilitações, por da sentença da Ação Coletiva 1571/89, qual seja, 18/12/1992, a intermédio do patrono dos que ora demandam. Também não se presente liquidação

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23998 execução individualem cumprimento desentença proferida comportamento inerte ao exequenteque, ante a ciência do emação civil pública,inclusive na hipótese em que, na ação de aforamento da pretensão executória pelo ente sindical, prefere a conhecimento, já transitada em julgado, tenhasido reconhecida satisfação do crédito exequendo pela via da execução

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24036 execução individualem cumprimento desentença proferida comportamento inerte ao exequenteque, ante a ciência do emação civil pública,inclusive na hipótese em que, na ação de aforamento da pretensão executória pelo ente sindical, prefere a conhecimento, já transitada em julgado, tenhasido reconhecida satisfação do crédito exequendo pela via da execução

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0001007-44.2019.5.10.0006 RECLAMANTE SINDICATO DOS CEGONHEIROS AUTONOMOS TRANSPORTADORES DE VEICULOS NOVOS DO VALE DO PARAIBA-SINTRAVP ADVOGADO ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO(OAB: 171695/SP) ADVOGADO MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO(OAB: 122733/SP) ADVOGADO RONALDO MACHADO PEREIRA(OAB: 119595/SP) RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF 479 apenas atualiza

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24002 como o prazo para cobrar as dívidas passivas da União, dos apenas, em 26/09/2012, de modo que até a data do referido Estados e dos Municípios fixado no art. 1º do Decreto nº 20.910, despacho, não se poderia imputar eventual inércia à parte autora. estendido às autarquias pelo Decreto-lei nº 4.597/42 e, ainda, do Porém, a partir de sua publicação, incumbi

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24013 2. Aplica-se a prescrição quinquenal para o ajuizamento da Tal exegese tem por fundamento evitar a imputação de execução individualem cumprimento desentença proferida comportamento inerte ao exequenteque, ante a ciência do emação civil pública,inclusive na hipótese em que, na ação de aforamento da pretensão executória pelo ente sindical, prefere a con

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24032 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2 - Ainda na linha de nossa jurisprudência, "enquanto houver 1. Oprazo prescricional dasexecuções individuais de sentença discussão a respeito da legitimidade do sindicato para proferida em açãocoletiva é quinquenal, haja vista a aplicação promover a execução coletiva do título executivo judicial, não analógica do art. 21 da Le