Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1640 15.06.2010. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. IV. Agravo regimental improvido (AgRg. no REsp. 1.121.378/SC, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j . 05.08.2010)” Convém anotar que a Medida Provisória n.º 513/2010, convertida na Lei nº 12.409/2011, não versa sobre intervenção judicial por parte de entes públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1645 na Lei nº 12.409/2011, não versa sobre intervenção judicial por parte de entes públicos, mas tão somente autoriza o FCVS ‘a assumir, na forma disciplinada em ato do CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, bem como oferecer cobertura direta a

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1505 8 4ª Câmara - Ap. 00134357320088260127 – Rel. Enio Zuliani, Carapicuíba, j. 07.07.2011; - Ap. 03363059520098260000 – Rel. Teixeira Leite, São Paulo, j. 12.04.2012; - Ap. 00429338620118260071 – Rel. Milton Carvalho, Bauru, j. 31.05.2012; 5ª Câmara - Ap. 00287731420098260625 – Rel. Christine Santini, Taubaté, j. 29.08.2012; - Ap. 00

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II Processo: 5240769.40.2016.8.09.0051 DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma via deste no placar do Forum local, nos termos da lei. Dandolhe ciência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos pelo(a) Promovido(a), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) Promovente. Goiânia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 493 inc. I, do referido diploma legal. Aliás, assim já decidiu esta Colenda Câmara (Apelação n. 1096400-02.2013.8.26.0100, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. Fábio Podestá, j. 27/1/2015; Apelação n. 1015520-86.2014.8.26.0100, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. Moreira Viegas, j. 10/12/2014; Apelação n. 4003190-50.2013.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4515 CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual Sistema Remoto de Trabalho. 08) Dúvidas operacionais devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected]. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://w

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1721 535 anuência do credor hipotecário e assunção do saldo devedor pelo novo adquirente. Ademais, a Lei n° 10.150/0 permite a transferência do imóvel, estabelecendo que a aceitação dos pagamentos pela Caixa Econômica traduz aquiescência tácita. A esse respeito, confira-se o quanto decidido pelo Agravo de Instrumento n° 084687-

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 18779 contribuindo mensalmente com os valores devidos como aposentado, no caso dos autos, a base de cálculo da contribuição aposentado. será os proventos recebidos diretamente da Previdência Social, acrescidos da complementação de aposentadoria paga pelo Nesse sentido, cito precedente: BANESPREV, como bem decidiu a origem. "OBRIGAÇÃO DE FAZER - CABESP - Autor se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 475 próprias. Dizer que, com migração a um plano de categoria superior, reinicia-se a contagem do prazo de carências, significa, a priori, evidente desequilíbrio e, afinal, uma recontagem de carências que a lei veda. Em casos semelhantes, já se teve oportunidade de assentar neste Tribunal: Apelação. Ação de obrigação de faze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2350 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2018 Processo 0000542-82.2018.8.26.0003 (processo principal 1020615-29.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Paulo Rodrigues Carmo - - Cícero Walter de Oliveira - Vistos.Declaro extinta