Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1113 452 Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Scarance Fernandes: “Conseqüência elementar dessa regra é a de que nenhum juiz ou tribunal pode conhecer de habeas corpus contra ato que praticou ou confirmou, expressa ou implicitamente. Assim, se o juiz percebe que praticou ato ilegal que importa em restrição ou ameaça ao direito d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1301 ou ameaça ao direito de liberdade, poderá revogá-lo, se ainda não tiver esgotada a sua jurisdição (como ocorre no caso de prolação de sentença), mas não poderá conceder habeas corpus, pois sendo ele próprio o coator, competente será o tribunal que lhe for imediatamente superior. A mesma situação ocorrerá se o tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1250 Nº 0078243-36.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Itapecerica da Serra - Impette/Pacient: Johnny Cassiano Passos - HC nº:0078243-36.2015.8.26.0000 Comarca:Itapecerica da Serra Impetrante:Johnny Cassiano Passos Paciente:o mesmo Vistos. 1. O presente habeas corpus foi impetrado por Johnny Cassiano Passos em benef�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1963 de sentença), mas não poderá conceder habeas corpus, pois sendo ele próprio o coator, competente será o tribunal que lhe for imediatamente superior. A mesma situação ocorrerá se o tribunal, em grau de apelação, confirma uma condenação; eventuais nulidades, mesmo não expressamente apreciadas, somente poderão ser invocada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1340 habeas corpus obedece ao princípio da hierarquia. Não pode se reputar competente o mesmo juiz que autorizou a coação, ou que a ordenou, nem o seu igual, nem, a fortiori, o juiz inferior a ele. As leis porfiaram em dar forma a esse princípio”. (TJSP RHC Rel. Felizardo Calil RT 54/364). “Não pode tomar conhecimento de um

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1176 Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 4º Andar Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar DESPACHO Nº 0004479-32.2011.8.26.0493 - Processo Físico - Apelação Criminal - Regente Feijó - Apelante: Jacques Samuel Blinder Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2191 condenação deve ser imputado a esta E. Câmara, o que a torna incompetente para apreciar o presente Habeas Corpus. Diante disso, pode-se concluir, com segurança, que o impetrante se insurge por meio do presente remédio heroico, não contra a decisão proferida por Juízo monocrático prolatada em desfavor do paciente, mas, s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1446 Contudo, consultando o sistema e-SAJ obteve-se a informação de que apelou da r. sentença, porém, esta E. 7ª Câmara de Direito Criminal, no julgamento realizado em 19/05/2016, deu parcial provimento ao recurso para reduzir a pena do réu EDSON MARCOS ALVES para trinta e sete anos e seis meses de reclusão, em regime inici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1784 Após, tornem conclusos. São Paulo, 16 de agosto de 2018. HERMANN HERSCHANDER Relator - Magistrado(a) Hermann Herschander - Advs: Bruno Oliveira de Carvalho (OAB: 376955/SP) - Valeria Marino (OAB: 227933/SP) - 8º Andar Nº 0112490-19.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2250 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 40 dias-multa, vedado o recurso em liberdade, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, por duas vezes, na forma do artigo 70 caput, ambos do Código penal, foi interposto recurso de apelação pela defesa (0064979-64.2013.8.26.0050). Distribuído a es