Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA CASSADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Conforme o RITJGO (artigo 195), julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante, caso em que a pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido. RECURSO PREJUDICADO.” (TJGO, Agravo de Instrumento

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 prestação jurisdicional. A inobservância desses deveres pelo magistrado implica em error in procedendo. III - Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.”2 Grifei. Sendo assim, pelos fundamentos apresentados provejo a apelação para, cassando a sentença, determinar o normal prosseguimento do feito na instância singela, de modo a propiciar a apreciação pelo

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 Ante ao exposto, dou provimento ao recurso para, em reforma à sentença objurgada, julgar improcedente o pedido indenizatório formulado na exordial, invertendo-se os ônus de sucumbência, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 0223499.67.2015.8.09.0134 banco não é suficiente

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR.PROCESSO: 0044724.22.2016.8.09.0093 2.303/96, do Conselho Monetário Nacional. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, Apelação (CPC) 0016641-97.2014.8.09.0082, Rel. NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 07/12/2018, DJe de 07/12/2018.) 4.5.3 Dessa forma, a incidência destas tarifas deve ser afastada, conforme a sentença recorrida. 5.

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 518090996.2018.8.09.0000, Rel. NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 24/08/2018, DJe de 24/08/2018)” (destaquei). Assim sendo, não há como não acolher a preliminar agitada. NR.PROCESSO: 5379643.90.2018.8.09.0000 3- Deve ser cassada a decisão agra

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 0171821.90.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA CASSADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Conforme o RITJGO (artigo 195), julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante, caso em que a pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido. RECURSO PREJUD

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 Destarte, não havendo na situação previsão legal expressa para a interposição do agravo de instrumento, latente o seu não cabimento, por ausência de requisito recursal intrínseco. Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, não conheço o agravo de instrumento, pois inadmissível. NR.PROCESSO: 5418201.34.2018.8.09.0000 ser conhecido nessa parte

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NR.PROCESSO: 0443107.81.2015.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA CASSADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Conforme o RITJGO (artigo 195), julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante, caso em que a pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido. RECURSO PREJUDI

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 5145597.93.2017.8.09.0000 MANTIDA. 1. Tratando-se o agravo de instrumento de recurso secundum eventum litis, não se pode pretender que o juízo ad quem conheça de questão alheia à decisão fustigada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. A concessão ou não de medida liminar insere-se no poder

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 NR.PROCESSO: 5363047.31.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA NA INSTÂNCIA SINGELA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O Agravo de Instrumento é recurso secundum eventum litis, de modo que sua a