Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 Logo, a decisão objurgada deve ser mantida em sua integralidade. Na confluência do exposto, conheço do agravo de instrumento mas nego-lhe provimento. Comunique-se ao juízo de 1º grau, para conhecimento e cumprimento do decidido por este egrégio Sodalício. NR.PROCESSO: 5403592.46.2018.8.09.0000 nome dos cadastros de inadimplentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Registre-se, ademais, que em sede de agravo de instrumento é o que basta, uma vez que este julgador deve se ater ao teor da decisão recorrida, sob pena de supressão de instância. NR.PROCESSO: 5358739.49.2018.8.09.0000 DESNECESSÁRIA. 1. Não há como conceder ao imóvel a proteção legal da impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º da Lei n. 8.009/90 se a parte n

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 (TJGO, Agravo de Instrumento(CPC) 5458468-48.2018.8.09.0000, Rel. ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 15/02/2019, DJe de 15/02/2019)grifei Do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para cassar a sentença recorrida, já que cumpridos os requisitos para o ajuizamento da ação de Busca e Apreensão. Éo voto. NR.PROCESSO: 0121226.66.2017.8.09.

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Desse modo, vislumbro que a pretensão do embargante é a modificação do julgado, não em razão dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC, mas sim por discordar do entendimento ali adotado, o que não se admite na via estreita dos aclaratórios. Portanto, imperiosa é a rejeição do recurso. NR.PROCESSO: 5306942.46.2016.8.09.0051 Apelação (CPC) 0425981-59.201

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 EGIDE DA NORMA REVOGADA. NESTE SENTIDO TAMBEM HA O VASTO ENTENDI MENTO JURISPRUDENCIAL INCLUSIVE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEMONSTRANDO QUE DEVE SER APLICADA A NORMA QUE ESTAVA E M VIGOR NO TEMPO DA DECISAO PROFERIDA. SENAO VEJAMOS: APELACAO CI VEL. ACAO CAUTELAR INOMINADA. HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIA IS. SENTENCA NAO CONDENATORIA PROFERIDA SOB

Seção I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NR.PROCESSO: 0419595.18.2012.8.09.0051 FORMAL DA SENTENÇA. NÃO CONSTATAÇÃO. De acordo com a Súmula 30 do Tribunal de Justiça, para a extinção do processo por abandono (art. 267, II e III do CPC/73 e 485, II e III do CPC/2015), necessária a prévia intimação do advogado, pelas vias usuais, e da parte, pessoalmente, conferindo-lhe prazo para impulsionar o process

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR.PROCESSO: 0273523.79.2008.8.09.0026 exercidas pela autora apelante são atinentes ao cargo de monitora de creche, conforme a Lei municipal de regência. Consequentemente, a improcedência da pretensão inicial é medida imperativa. Ante o exposto desprovejo o apelo para manter o édito sentencial, por estes e seus próprios fundamentos. Publique-se. Documento datado

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESERÇÃO. Considera-se deserto o recurso interposto sem o recolhimento em dobro do preparo, uma vez expirado o prazo fixado para tanto. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento nº 5397857-32, Rel. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 4ª Câmara Cível, DJe de 20/05/2019) Negritei. NR.PROCESSO: 0121050.51.2017.8.

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI 911/69. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR CERTIFICADA PELO NOTÁRIO. VALIDADE. DEVEDOR CONSTITUÍDO EM MORA. Considerando que o notário possui fé pública, resta configurada a mora do devedor, ante a certidão emitida pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, estando satisfeita a exig

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 5325082.53.2017.8.09.0000 declaração quando constatado o erro material apontado (contradição), a fim de corrigir erro constante no Acórdão, devendo constar APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. 2. Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar contradição verificada e prestar esclarecimentos, de modo a assegurar a prestação jurisdiciona