3.358 resultados encontrados para rel. orloff neves rocha - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 “Embora o artigo 15-B do Decreto-lei no 3.365/41 estabeleça que os juros moratórios serão devidos a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, entendo que referida norma legal se aplica somente nas hipóteses em que o pagamento é realizado via precatório, caso este tenha sido expedido e não pago no prazo constituc
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 3TJGO, 6ª CC, AC nº 0155519-84.2016.8.09.0032, Rel. Jeová Sardinha de Moraes, DJ de 30.11.2017. 4TJGO, 2ª CC, AC nº 02249968-14.2012.8.09.0051, Rel. José Carlos de Oliveira, DJ de 30.11.2017. NR.PROCESSO: 5275208.02.2017.8.09.0000 2- TJGO, 1ª CC, AC nº 0205315-31.2008.8.09.0127, Rel. Orloff Neves Rocha, Dj de 04.12.2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 “REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIOACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. INÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido, como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SANEAGO. FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA, OU INADEQUADA AO CONSUMO HUMANO. SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE AÇÃO COLETIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Inviável a suspensão da ação individual
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 6 TJGO, Apelação (CPC) 0138518-09.2012.8.09.0006, Rel. Carlos Roberto Favaro, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. 7 TJGO, Apelação (CPC) 0367017-67.2013.8.09.0011, Rel. Orloff Neves Rocha, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. NR.PROCESSO: 0224783.98.2014.8.09.0020 Documento datado e assinado no sistema próprio. T
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 0308888.09.2015.8.09.0170 SUSPENSÃO. AÇÃO COLETIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS. 1. É incomportável o pedido de suspensão do processo até o deslinde da ação coletiva pois, além da ação individual poder ter curso inde
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SANEAGO. FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA, OU INADEQUADA AO CONSUMO HUMANO. SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE AÇÃO COLETIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Inviável a suspensão da ação individual
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 2 TJGO, Apelação (CPC) 0367017-67.2013.8.09.0011, Rel. Orloff Neves Rocha, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. NR.PROCESSO: 0306204.25.2015.8.09.0134 1 TJGO, Apelação (CPC) 0138518-09.2012.8.09.0006, Rel. Carlos Roberto Favaro, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 0282394.10.2015.8.09.0170 CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Inviável a suspensão da ação individual indenizatória, em razão da tramitação de ação civil pública coletiva, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, especialmente diante da ine
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 de 21/06/2017. 7 TJGO, Apelação (CPC) 0367017-67.2013.8.09.0011, Rel. Orloff Neves Rocha, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe de 21/06/2017. NR.PROCESSO: 0308716.36.2015.8.09.0051 6 TJGO, Apelação (CPC) 0138518-09.2012.8.09.0006, Rel. Carlos Roberto Favaro, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2017, DJe Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento