153 resultados encontrados para rel. paulo adib casseb - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Página 4 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 915ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Estado, mas, ao invés de vício de natureza formal, invoca error in iudicando, que não se presta a invalidá-lo. Além disso, eventual acolhimento da nulidade do acórdão não acarretaria a reintegração, mas a prolação de outro acórdão. Ausente, portanto, o interesse processual, na modalidade
Página 2 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1653ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Desp.: ...Ante o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre. Intime-se. São Paulo, 05 de dezembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB