Caderno único ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1151ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de outubro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Apda.: a Fazenda Pública do Estado Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578 Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. S�

Caderno único ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 822ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026557600010

Caderno único ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1269ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ decisões de fls. 25 e 29/30 vº, da lavra do Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli, que reconheceu a incompetência daquela Corte Suprema. 5. Assim, considerando-se o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido na Ape

Caderno único ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1196ª · São Paulo, terça-feira, 15 de janeiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Desp.: São Paulo, 11 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente. CONSE

Caderno único ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1536ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ da ordem, para que seja reconhecida a ausência de justa causa, trancando-se o procedimento guerreado, ou sejam reconhecidos os vícios nos atos anteriormente narrados. Juntou documentos (fls. 30/229). Cumpre salientar i

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 33 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2639ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102

Caderno único ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2292ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 2

Caderno único ● 14/03/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 767ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 2ª Aud. Cível). Apte.: Sueli Aparecida Venancio Possebon, Sd PM. Adv.: José Antonio Queiroz. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – Proc. Estado. EMBARGOS INFRINGENTES nº 24/11 – Nº Ú

Caderno único ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 734ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ da r. Denúncia ofertada pelo d. Representante do Ministério Público, o trâmite processual transcorreu regularmente, até a fase do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar, quando o I. Defensor requereu diligê

Caderno único ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 703ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de dezembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do agravo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente