Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3472 19.2015.8.26.0000, já decidiu pela constitucionalidade do protesto de CDA: “Arguição de Inconstitucionalidade 000716919.2015.8.26.0000Suscitante 11ª Câmara de Direito PúblicoInteressados Silvio Christianini Sant’anna e Fazenda do Estado de São PauloVOTO Nº 26.541EMENTA Arguição de inconstituciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2548 adotada (que na atualidade engloba a correção monetária), seja igual ou inferior à utilizada pela União para o mesmo fim. Tem lugar, portanto, a declaração de inconstitucionalidade da interpretação e aplicação que vêm sendo dada pelo Estado às normas em causa, sem alterá-las gramaticalmente, de mod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2046 Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 2077 de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação”. Por outro lado, o art. 123, I, do CTB impõe a obrigatoriedade de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1706 562 parâmetros das taxas médias pré-fixadas das operações de crédito, divulgadas pelo Banco Central, não podendo ser inferior a taxa Selic. Sustenta com base no artigo 24, I, §§ 1º e 2º da Constituição Federal ser indubitável que a fixação dos juros de mora no pagamento dos tributos estaduais compete aos Estados-Membros.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1682 656 sendo então admissível apenas a restituição das importâncias descontadas após a citação (art. 219, do CPC) Recursos das partes não providos. (AC nº 0004896-95.2010.8.26.0597, TJESP, Dês. Rel. Paulo Dimas Mascaretti).” Finalmente incabível a devolução das parcelas retroativas aos últimos 05 anos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 3161 custas e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, corrigidos desde esta data. P. R. I. (Valor do preparo de apelação R$ 100,70) - ADV: FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP) Processo 1010061-20.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO RICO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1255 653 da causa da execução. 4. Fica diferido o recolhimento das custas à final. Int. e dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP) Processo 0051324-57.2011.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - USINA SANTA RITA S A AÇÚCAR E ÁLCOOL - Ante a certidão da servent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1259 1540 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV MELISSA BILLOTA OAB/SP 239460 - ADV SARA BILLOTA OAB/ SP 288877 102.01.2012.001948-4/000000-000 - nº ordem 805/2012 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - TUREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X JOSMAR JOSÉ DA SILVA - Fls. 27/28 - Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 2377 51.2010.8.26.0000; Rel: Paulo Dimas Mascaretti; 8ª Câmara de Direito Público; j: 26/01/2011; registro: 02/02/2011; Outros números: 990103699009; - A.I. n. 8306715700; Rel: Beatriz Braga; Serra Negra; 18ª Câmara de Direito Público; j.30/07/2009). Ainda: TJSP - A.I. n. 0348701-70.2010.8.26.0000; Rel: