Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2670 16.422 - Rel. Paulo Dimas Mascaretti Comarca: São Paulo; Data do julgamento: 27/02/2013; Data de registro: 07/03/2013). Na mesma direção, a Apelação nº 0001937-32.2012.8.26.0614 do E. TJSP, j. em 11 de agosto de 2014, rel. SILVIA MEIRELLES: “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS Cerceamento de defesa Ino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2095 policial, não sendo devido o pagamento de tal verba se não houver a efetiva contraprestação pelo funcionário. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça em caso análogo: MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração em face de decisão do ProcuradorGeral de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2265 2521 mínima, enquanto perdurar a situação fática e jurídica em relação ao imóvel tributado - Recurso não provido” (TJSP, 15ª Câmara de Direito Público, Ap. 0007175-40.2012.8.26.0482, Rel. Erbetta Filho, julg. 14/8/14, reg. 18/8/14). “Apelação. Progressividade de alíquotas do IPTU. 1. Em que pese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 793 momento, impede qualquer discussão acerca do cabimento, ou não, da inclusão de juros moratórios e compensatórios na pendência do parcelamento. Ora, provisoriamente expurgada do ordenamento jurídico a regra contida no artigo 78 do ADCT da Constituição Federal de 1988, os recorridos voltaram a ter direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 970 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Rescisão pleiteada - Reintegração de posse - Liminar - Inviabilidade. Pressuposto lógico da reintegração de posse é a prévia rescisão do compromisso, a ser decretada tão-somente na sentença. Logo, enquanto não rescinda a avença, descabe pedido liminar de reintegraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 192 patrimônio do devedor, equivalem a capital de giro. Nesse sentido a explicação do Desembargador Paulo Dimas Mascaretti: “As quantias recebidas em razão das operações realizadas sob tal modalidade de pagamento (cartões de crédito e débito), à evidência, integram o próprio faturamento mensal da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2811 sem o pagamento, intime-se a parte credora para providenciar novo cálculo acrescido da multa de 10%. Int. - ADV GELER FALQUEIRO NAUFEL OAB/SP 111840 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 205.01.2011.003697-6/000000-000 - nº ordem 758/2011 - Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 532 1159 63227/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP) Processo 003.09.107973-2 - Medida Cautelar (em geral) - Antonio de Sousa - Sadivel Multimarcas Sadi Rubens Siva EPP e outro - Vistos. Desentranhe-se a contestação de fls. 35 a 40. Observo que ao praticar o ato processual a parte exaure a faculdade de faze-lo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2767 3203 como compensar o custo do dinheiro eventualmente captado pelo ente público para cumprir suas funções Fixação originária de 0,13% ao dia que, de outro lado, contraria a razoabilidade e a proporcionalidade, a caracterizar abuso de natureza confiscatória, não podendo o Poder Público em sede de tributaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2114 família;1 - quando de serviço, externo ou interno, na Capital e nas sedes das unidades destacadas;2 - quando em manobras ou jornadas de instrução.c) - os internos do Hospital Militar;d) - os alunos oficiais;e) - os candidatos ao alistamento;f) - as praças destacadas, quando recolhidas a sede da unidade, p