Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 313 GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I- Não se conhece do pedido de habeas corpus, cujo objeto não foi analisado pelo juízo competente sob pena de supressão de instância; II- Ordem não conhecida. (PROCESSO Nº 0000762-93.2016.8.14.0000. Acórdão nº. 156807, Rel. PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO, Órgão Julgador CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, Julgado em 07/03/2016

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 457 FORAM FORMULADAS PERANTE O JUÍZO DE 1º GRAU, NÃO TENDO ESTE TIDO A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, SENDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE QUE NÃO SE CONHECE DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS CUJO OBJETO NÃO FOI ANALISADO PELO JUÍZO COMPETENTE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (2017.01355733-22, 172.795, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador SEÇÃO DE

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 210 SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÕES DO PEDIDO QUE NÃO FORAM FORMULADAS PERANTE O JUÍZO DE 1º GRAU, NÃO TENDO ESTE TIDO A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, SENDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE QUE NÃO SE CONHECE DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS CUJO OBJETO NÃO FOI ANALISADO PELO JUÍZO COMPETENTE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (2017.01355733-22, 172.795, Rel. VE

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 328 propósito é o precedente desta Seção de Direito Penal, a saber:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O WRIT. ORDEM ORIGINÁRIA IMPETRADA COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EM RAZÃO DO PRAZO DECORRIDO ENTRE A DENÚNCIA E O DECRETO CAUTELAR. RECURSO QUE NÃO FOI CONHECIDO EM RAZÃO DE SUPRESS�

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 572 autos pude observar que o pedido formulado em favor da paciente junto à autoridade inquinada coatora ainda está pendente de apreciação pelo magistrado singular,restando, portanto, inadequada a apreciação do pleito na via dowrit, pois tal configuraria supressão de instância.A propósito é o precedente desta Seção de Direito Penal, a saber:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA DE

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 216 MONOCRÁTICAVistos e etc...Trata-se da ordem deHabeas Corpuscom Pedido de Liminar impetrado em favor deMARCOS NASCIMENTO DA SILVA,apontando como autoridade coatora o MM. Juízo da 1ª VC de Ananindeua. Afirmou o impetrante, em síntese, que o ora paciente está sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção em virtude de ato do impetrado que decretou sua prisão preventiva nos autos do

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 457 V- A demora no andamento processual mostra-se plenamente justificável quando existente a pluralidade de réus e a necessidade da expedição de cartas precatórias, aliadas à busca da verdade real. Precedentes; VI - Ordem denegada. (201430145610, 135628, Rel. PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO, Órgão Julgador CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, Julgado em 09/07/2014, Publicado em 10/07/2014). (

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 259 140086, Rel. PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO, Órgão Julgador CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, Julgado em 08/11/2014, Publicado em 11/11/2014) [GRIFEI].HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR.AUSENCIA DE PEDIDO PERANTE O JUÍZO DE 1.º GRAU. SUPRESSÃO.1.Resta inadequada apreciação do pleito na via do

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 258 24/01/2019 (ID. 112383), findando-se em 28/01/2019 (segunda-feira), considerando a contagem em dias corridos, nos termos do art. 798 do mencionado Código de Processo Penal. Sendo assim,não conheço dos embargos de declaração. Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, 25 de março de 2019. DesembargadoraCÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIROVice-Presidente do Tr

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 207 feito. Logo, fazer com que esta corte decida a matéria primeiramente implicaria em odiosa supressão de instancia; II. A imposição de medidas cautelares em substituição a prisão preventiva se encontra acobertada pelo trânsito em julgado de acórdão desta Seção de Direito Penal. A suposta mora na conclusão da persecução penal não merece prosperar em face das informações da autoridade