Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. - Agravo de instrumento improvido. (TRF 5ª Região, Terceira Turma, AG 200805990005678, julg. 06.11.2008, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ - Data::28.11.2008 - Página::376 - Nº:232) Com tais considerações, e nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento. P.I. Oportunamente, remetam-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 22 de março de 2012. Fausto De Sanctis

Publicações Judiciais I ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recorrente, não sendo cabível, portanto, a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. - Agravo de instrumento improvido". (TRF 5ª Região, Terceira Turma, AG 200805990005678, Julg. 06.11.2008, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ Data:28.11.2008 - Página:376 - Nº:232) Com tais considerações, DEFIRO o Efeito Suspensivo Ativo ao Agravo de Instrumento. Proceda a Subsecretaria à comunicação por ofício, via e-mail, na forma disciplinada por esta E. Corte, do teor dest

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TUTELA ANTECIPADA. INCABIMENTO. -A concessão de tutela em caráter antecipatório requer a existência de prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações formuladas. O verossímil não reside na idéia de certeza, mas deve obrigatoriamente apresentar-se muito próximo dela, para que seja possível deferir a pleiteada tutela. -No caso sub examen, não se v

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. - Agravo de instrumento improvido. (TRF 5ª Região, Terceira Turma, AG 200805990005678, julg. 06.11.2008, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ - Data::28.11.2008 - Página::376 - Nº:232) Com tais considerações, e nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento. P.I. Oportunamente, remetam-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 22 de março de 2012. Fausto De Sanctis

Publicações Judiciais I ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento improvido. (TRF 5ª Região, Terceira Turma, AG 200805990005678, Julg. 06.11.2008, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ - Data: 28.11.2008 - Página:376 - Nº:232) Com tais considerações, e nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento. P.I. Oportunamente, remetam-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 30 de julho de 2013. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015227-54

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2366 apenas via DJE - ADV: VALDEZ FREITAS COSTA (OAB 136356/SP) Processo 1005499-20.2015.8.26.0196 - Exibição - Medida Cautelar - Jose Andre Honorato dos Santos - Vistos Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, em que o autor pretende seja apresentado em juízo o documento identificado na petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 2279 Agel Benedetti, no endereço constante a fls. 58. No mais, certifique-se por intermédio do sistema informatizado sobre eventual ação de interdição do executado Antonio Benedetti. Int. - ADV: MARCEL SANT’ANA DO PRADO (OAB 322496/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2279 art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de fumus boni juris e pericul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2178 III, VII e VIII, do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, não há prova suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações Indefiro, pois, a liminar pleiteada, posto que ausentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Assim o faço, porque não se vislumbra no caso em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2642 em quinze dias, após a juntada do mandado de citação (art. 738); c) no mesmo prazo para oferta de embargos, a parte executada poderá oferecer proposta de parcelamento, desde que reconheça o crédito e deposite 30% do valor em execução, com pagamento da quantia restante em até seis parcelas mensais,