Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2699 Interno. RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação nº 0611101-79.2000.8.26.0100, 30ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Penna Machado. j. 06.05.2015).Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2701 Arquivo por mais de 05 (cinco) anos. Transcorrido, na hipótese, o prazo prescricional do Título Extrajudicial. Inteligência da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. Decisão mantida. Ratificação da sentença, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação nº 061

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2700 por falta de pagamento paralisada há mais de dez anos, sem qualquer provocação do credor. O abandono da causa, por mais de quinze anos, sem a indicação ou localização de bens penhoráveis, leva ao inegável reconhecimento da prescrição intercorrente.Com efeito, já se passaram mais de doze anos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 824 para descobrir o atual possuidor ou proprietário, mesmo não registrado o contrato ou notificado o condomínio. Neste sentido: “Transmissão da posse aos Promissários Compradores, mediante Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel. Ilegitimidade Passiva “ad causam” Configurada. Fato de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1081 probatória (fls. 146/158, 165/177, 186/196). Pelos contornos da lide, o feito comporta a edição de julgamento no estado em que se encontra, estando superadas as suspensões do processo, diante dos julgamentos realizados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. A ação deve ser julgada improcedente, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1105 Pereira de Oliveira - NET SAO PAULO LTDA - Vistos. Cuida-se de ação de restituição de valor pago cumulada com indenização por danos morais, fundada na alegação de falha dos serviços prestados pela ré, em função de cancelamento do contrato e permanência da emissão de faturas, cobranças e pagam

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 3031 urbano, e que o possuidor utilize esse imóvel para fins de moradia. Nesse sentido dispõem o art. 183 da CF/88 e art. 1.240 do CC: Art. 183, CF: ¿Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4654 desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1000172-08.2021.8.26.0189; Relator (a): Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2021; Data de Registro: 09/11/2021) . Além disso, repita-se, a cobrança de juros acima do limite de 12% ao ano é legal e não indica abusivid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 843 Privado, j. 25/02/2015). Assim, impõe-se a reforma da r. decisão recorrida.Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para fixar como competente o foro da Comarca de São Paulo. Int. - Magistrado(a) Helio Faria - Advs: Junio Cesar Moreira (OAB: 359668/SP) - - Páteo d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 548 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LIZ ANGELICA PEREIRA DE QUEIROZ - Agravado: MIGUEL NUNES VARÇAL - Agravada: CLARINHA ASCENSÃO DOS SANTOS NUNES VARÇAL - Diante da nova designação determinada pela Presidência da Seção de Direito Privado, no sentid