Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1788 Cesar Moreira - Reitere-se pela 2ª vez ofício à Delegacia de Polícia de Mococa/SP solicitando as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo, COM URGÊNCIA, o laudo da arma apreendida, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. Com a resposta, tornem-se os autos conclusos para designar audiência de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1685 563 FARMACÊUTICA. ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR 62/2002, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. COMPULSORIEDADE. DISTRIBUIÇÃO DECOMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. ROL TAXATIVO. INCOMPETÊNCIA DO ESTADO-MEMBRO. INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - É nítida a natureza tributária da contribuição institu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2008 RELAÇÃO Nº 0565/2015 Processo 0003763-90.2015.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.R. e outros - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo N. Defensor Dativo nomeado ao acusado Marcelo Augusto Pança de Carvalho em que pugna p

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, arrimado em inquérito policial, em desfavor de PAULO GUERRA MACEDO, devidamente qualificado nos autos, por infringência ao disposto nos artigos 14, da Lei nº 10.826/03 e 51, da Lei nº 9.605/98. A Denúncia foi recebida em 25/08/2011(fl.42), tendo o acusado apresentado Resposta à Acusação à fl.45. O auto de apreensão às fls.19/20 e la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2152 PROCESSO :0003128-75.2016.8.26.0581 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO OF : 724/2016 - Sao Manuel AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : G.C.A.R. VARA:1ª VARA PROCESSO :0003129-60.2016.8.26.0581 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 204/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : D.S.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :0003130-45.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1545 motivo mais que suficiente para acolher a tutela antecipada pretendida. Assim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a suspensão da exigibilidade da multa até a decisão final da demanda, bem como abster-se de lançar o nome da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1805 tribunal de Justiça de que nem sempre as circunstâncias de bons antecedentes e residência fixa são motivos suficientes para obstar a decretação da excepcional medida, se presentes os pressupostos para tanto. Ademais, tais predicados devem integrar a razão da vida das pessoas em Sociedade e não distin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 2178 Leonidas Geraldo de Oliveira - Vistos.Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Certifique-se o trânsito em julgado. Boa Vista-RR, 25 de abril de 2016. Nenhum advogado cadastrado. 1ª Criminal Residual Expediente de 26/04/2016 JUIZ(A) TITULAR: Jésus Rodrigues do Nascimento PROMOTOR(A): Adriano Ávila Pereira Carla Cristiane Pipa ESCRIVÃO(Ã): Rozeneide Oliveira dos Santos Ação Penal 111 - 0001864-81.2010.8.23.0010 Nº antigo: 0010.10.001864-6 Réu: A.M.S. e outros. PUBLICAÇÃO: Intimar a defesa para a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2494 110 QUALIFICADORA RECONHECIDA.1. A Jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido danecessidade de perícia para a caracterização do rompimento deobstáculo, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a provatestemunhal poderá suprir-lhe a falta, conforme a exegese dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal. 2. Na espéci