Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3766 Processo 1001835-30.2020.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luis Claudio Lopes da Silva - “Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial da Fazenda Pública com pedido de tutela antecipada em razão dos fatos mencionados no pedido inicial. Na espécie, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2961 o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em comento, a questão posta nos autos foi objeto de análise pelo C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade de Lei n.º 179.3550/1-00, julgado em 04.11.2009, o qual entendeu p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3875 provisória e/ou antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em comento, a questão posta nos autos foi objeto de análise pelo C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos aut

Seção III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 13 A OBJETIVIDADE JURíDICA TUTELADA FOI AMEAçADA, POR SER O DELITO DE PERIGO ABSTRATO, HAVENDO PRESUNçãO DA LEI DE QUE A AçãO CRIMINOSA (O DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LUGAR HABITADO) PõE EM RISCO A INCOLUMIDADE PúBLICA 14 SOBRE O ASSUNTO SEGUE JURISPRUDêNCIA: “ POR SE TRATAR DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO, PUNíVEL PELA MERA CONDUTA DO AGENTE, INDEPENDENTEMENTE

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 TE, VERIFICO QUE A MATERIALIDADE DO PRESENTE FATO RELATADO NA DEN UNCIA VEM POSITIVADA PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 02/ 13, PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL.21), BEM COMO PELA FART A PROVA TESTEMUNHAL CARREADA AOS AUTOS NO DECORRER DA INSTRUCAO C RIMINAL. NO QUE PERQUIRE A AUTORIA, FACE O CONJUNTO PROBATORIO HA RMONICO EXISTENTE NO FEITO, VISLUMBRO QUE

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DEPOIMENTOS SUPRA SAO HABEIS A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE CRI MINAL DO ACUSADO. A JURISPRUDENCIA, NESSE PARTICULAR E UNIFORME: "A CONFISSAO JUDICIAL LIVRE, ESPONTANEA E NAO POSTA EM DUVIDA POR QUAISQUER ELEMENTOS DOS AUTOS AUTORIZA A CONDENACAO DO ACUSADO, MORMENTE SE AMPARADA NO CONJUNTO PROBATORIO". (TACRIM - SP - AP REL. PENTEADO NAVARRO - RDJ 155/47). ASSIM, DU

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 REQUEREU A IMPOSICAO DA PENA NO MINIMO LEGAL, BEM COMO A APLICACA O DA ATENUANTE ELENCADA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO COD IGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE O PROCESSO EM T ELA ESTA APTO PARA O JULGAMENTO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA O DESENVOLVIMENTO VALID O E REGULAR DO FEITO, O ITER PROCEDIMENTAL TR

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 OS, DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, INTENTADA PELO MINISTER IO PUBLICO, OBJETIVANDO APURAR NO PRESENTE PROCESSADO A RESPONSAB ILIDADE CRIMINAL DE IAGO PEREIRA DOS SANTOS PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. PRIMEIRA MENTE, VERIFICO QUE A MATERIALIDADE DO DELITO ENCONTRA-SE POSITIV ADO PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1676 723 instituída pelo art. 85 da Lei Complementar nº 64/2002, do Estado de Minas Gerais, haja vista a compulsoriedade de sua cobrança. II - O art. 149, caput, da Constituição atribui à União a competência exclusiva para a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categoria

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 A, O QUE PERMITIU SUA ENTRADA NO LOCAL () JA DENTRO DO REFERIDO E STABELECIMENTO, O DENUNCIADO SUBTRAIU OS OBJETOS OUTRORA MENCIONA DOS () CONFORME CONSTA NOS AUTOS, O DENUNCIADO LOGO APOS ESTE DEL ITO, ESCONDEU OS RADIOS EM UMA CONSTRUCAO PROXIMO AO AMBIENTE DO CRIME, AS MOEDAS GASTOU PELOS BARES DESTA CIDADE E, NO QUE DIZ RE SPEITO AO CHEQUE, TENTOU USA-LO PARA A QUAN