Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2972 realização da perícia. Autorizo, desde logo, a condução coercitiva da requerida para a avaliação médica. Oportunamente, após a designação de data para a perícia, oficie-se, requisitando força policial, para a condução da demandada. Faculto a indicação de quesitos pela requerente, pelo curad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 2178 ilegal inexistente. Ordem denegada.” (TJSP, 5ª Câmara de Direito Criminal, Habeas Corpus nº 4141546.2012.8.26.0000, Rel. Pinheiro Franco, j. 17/05/12) Grifos nossos Anotem-se no sistema os nomes dos patronos constituídos (fls. 15). Cumpra-se a determinação de fls. 43, dos autos principais. Ciência ao MP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1685 os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza absoluta, impondo-se o seu reconhecimento “ex officio”. Conflito julgado procedente, para declarar a compet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2434 1º OFÍCIO CRIMINAL DE PRAIA GRANDE- DR. VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO JUIZ DE DIREITO TITULAR REL 71/14- RRFE PROCESSO Nº 0001890-13.2014.8.26.0477 CONTROLE Nº 465/2014- JUSTIÇA PÚBLICA X EDMILSON SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA- Intimar o defensor da designação de audiência de interrogatório, instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2031 cumprido negativo - dirigiu-se ao endereço indicado, Empresa Biatex, onde foi informada por Cássia, funcionária do RH, que o requerido não trabalha no local, não sabendo declinar seu paradeiro) - ADV: VANDERLEI LUIS CASETO MARCON (OAB 159343/SP) Processo 3000550-46.2013.8.26.0629 - Procedimento Ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 1316 SEGURO EM GRUPO - COBRANÇA AJUIZADA PELO BENEFICIÁRIO CONTRA SEGURADORA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INAPLICABILIDADE DO ART. 178, § 6º, ii, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO.” (APELAÇÃO CÍVEL 004280212/005 - ARARAQUARA - 8ª CÂMARA - 060989 - Rel. pinheiro franco - UNÂNIME - jta 120/173 - mf 516/

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 83 bens ainda não partilhados. 4. Agravo conhecido e desprovido. (Agravo de Instrumento nº 20150020134074 (887048), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Maria de Lourdes Abreu. j. 23.07.2015, DJe 18.08.2015). TJSP-0759196) CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. Ação cautelar inominada, preparatória para sobrepartilha de bens sonegados por ocasião da dissolução da sociedade c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 1687 EM GRUPO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. AO BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS NÃO SE APLICA A PRESCRIÇÃO ÂNUA DO ART. 178, PARÁGRAFO 6., II, DO CÓDIGO CIVIL, QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO SEGURADO (A EMPRESA ESTIPULANTE) CONTRA O SEGURADOR.” (STJ - 3ª Turma - REsp. n.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 608 1458 - DJU:06/08/1990, p.07331). Assim também a jurisprudência dominante no EGRÉGIO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO: “PRESCRIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CC - ART. 178 - PAR. 6 - INC. II - PRESCRIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE A PESSOA DO BENEFICIÁRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1781 EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS NÃO SE APLICA A PRESCRIÇÃO ÂNUA DO ART. 178, PARÁGRAFO 6., II, DO CÓDIGO CIVIL, QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO SEGURADO (A EMPRESA ESTIPULANTE) CONTRA O SEGURADOR.” (STJ - 3ª Turma - REsp. n.0001907-SP - Rel. MINISTRO GUEIROS LEITE - decisão:14-05-1990 - por unanimidade,