Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 2932 PROCESSO:477.01.2012.013640 Nº ORDEM:13.01.2012/001112 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:INJÚRIA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/900292 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:F. H. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:477.01.2012.013641 Nº ORDEM:13.01.2012/001113 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 1729 acusado ou quando tiver sido alegado que a conduta delituosa ocorreu em virtude de dependência á substância entorpecente” (RJTJ 130/166). “Não configura constrangimento ilegal a não realização do exame de dependência ao tóxico se não é exibida ao menos receita médica aconselhando o tratamento de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 3008 tratamento. Não configura constrangimento ilegal a não realização do exame de dependência ao tóxico se não é exibida ao menos receita média aconselhando o tratamento de desintoxicação e se, ademais, apresenta-se o paciente em juízo em aparente condição de normalidade psicossomática (TJSP HC 16.024

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1091 Despacho de fls. 895. Renove-se a intimação, solicitando URGÊNCIA no atendimento, HAJA VISTA TRATAR-SE DE RÉU PRESO. Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao defensor do acusado para, no prazo de 05 dias apresentar suas Alegações Finais). Int. Lucélia, 17.02.2014. Adv. Dr. HOMERO MORALE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2590 do crime, bastando a genérica vontade de desacatar. Nesse sentido é a jurisprudência que se segue:O dolo, para configuração do desacato, não é específico, mas genérico. Não se exige um fim determinado de ofender, bastando a genérica volição de proferir a expressão aviltante. É o que se dessume d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 2326 (rito de entorpecentes) etc. tornam razoável e justificada a demora na formação da culpa, de modo a afastar, por ora, o alegado constrangimento ilegal (Precedentes). HC 96.914/PR, j. 06.05.2008, DJ 18.08.2008. Também não há que se falar em ausência dos requisitos ensejadores da decretação da prisão p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2709 84 XI - Pinheiros 1ª Vara Criminal 1ª VARA CRIMINAL São Paulo, 30 de novembro de 2018 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Desacato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANIEL OLIVEIRA VILLELA, PROCESSO Nº 0013835-42.2011.8.26.0011, JUSTIÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 2963 Escrevente-chefe, digitei. - Advogados: GERALDO EVANGELISTA LOPES - OAB/SP nº.:252631; PEDRO GERONIMO DA SILVA NETO - OAB/SP nº.:287898; SERGIO WESLEI DA CUNHA - OAB/SP nº.:222209; M. Juiz Fabio Francisco Taborda - Juiz de Direito Auxiliar V. Ex.a LUCIANA VIVEIROS CORRÊA DOS SANTOS SEABRA - Juíza de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2237 S. dos S. - A denuncia preencheu de forma satisfatória os requisitos legais e está estribada em fundamento de fato e de direito, não sendo apresentados pela defesa, pelo menos por ora, argumentos capazes de desconstituir os elementos carreados aos autos. Não estando presentes qualquer das situações pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 2444 Afins - J. P. - L. S. dos S. - Intime-se a defesa para manifestação acerca da não localização das testemunhas arroladas, no prazo legal, sob pena de preclusão - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP) Processo 0029744-50.2012.8.26.0477 (047.72.0120.029744) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfi