Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 848 artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 812 do mesmo Estatuto. Assim o fazendo, afasto a preliminar de carência da ação por falta de interesse processual, argüida pelo banco-réu em sua contestação, acentuando desde logo, por relevante, que a circunstância de os extrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 692 mandado nº 071.2014/028595-3 dirigi-me ao endereço indicado, na busca do veículo objeto da presente medida, não logrando êxito na sua localização, obtive a informação do morador e cunhado do requerido - Srº Amauri Buarque de Lima, que o mesmo mudou-se do seu endereço, há aproximadamente 06 anos e aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 693 fornecer cópias de extratos pretéritos não dispensa de pagamento das despesas para sua obtenção - Hipótese, ademais, em que o período de movimentação excede 6 anos - Ônus a cargo do correntista - Recurso provido para esse fim” (1º TACivSP - AI nº 1049137-1 - Nova Granada - 6ª Câmara - Rel. Massami

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1461 arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 283178/SP) Processo 0015901-20.2014.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C&A Modas LTDA - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda. RESOLVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1299 16/12/2002, p. 257, Relator Min. LUIZ FUX; RESP 419365/MT, in DJU de 09/12/2002, p. 341, Relator Min. NANCY ANDRIGHI). Pois bem, levando em conta tais premissas e atento à repercussão do ato impugnado na esfera da honra da parte autora e à boa capacidade econômica das rés (comerciante de compra e venda de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 160 Pretensão exposta de forma clara e fundamentada, permitindo o exercício da ampla defesa e do contraditório - Valor indenizatório a ser apurado em liquidação (TJSP Apel. 0221050-12.2011.8.26.0100 Rel. Reinaldo Caldas DJ: 28.11.2012 g.n.) Da mesma forma, também deve ser afastada a alegação preliminar de ilegitimidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1332 58 de 2000, celebrou com as requeridas contrato de locação do imóvel localizado na Rua Cardeal Arcoverde, no 115/119, Pinheiros, nesta Capital. Vigendo por prazo indeterminado, em que pese sua notificação, foi recusado o recebimento das chaves pelas rés. Em consequência, pediu a consignação das chaves. A petição in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 1647 velocidade incompatível e atingir a traseira do veículo do segurado. Impugna os valores pretendidos a título de ressarcimento. Diz que não deve responder pelas verbas da sucumbência. Não houve manifestação do denunciante quanto à defesa. Em audiência, foram ouvidas três testemunhas, vindo alegações fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 2285 indevidamente, e que atingiam quase o valor total da fatura, de R$3.504,44. Por não ter usufruído do serviço, deixou de pagar a conta, e por isso seu nome foi incluído no cadastro de maus pagadores.. Requer o reconhecimento da inexigibilidade do débito e a condenação da ré a lhe indenizar os prejuízos morais experi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 890 foi entregue no ato da assinatura, nem tampouco após tentar obtê-la através do Serviço de Atendimento ao Consumidor. Vindo então a solicitar o documento via notificação extrajudicial, o banco-réu não atendeu seu pedido no prazo fixado, daí a razão da presente ação. Acostados à inicial vieram os docu