Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1127 independe da apreensão, se segura a palavra do ofendido Inocorrência de afronta à lei ou ao conjunto probatório Penas e regime bem fixados Simples irresignação com a condenação que não se amolda à revisional Exegese do art. 621 e incisos do CPP Indeferimento liminar, nos termos do art.168, §3º, do RITJ. Revisão crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1483 Processo 0006672-23.2014.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins F.W.S. - CONTROLE 1156/14. VISTOS ETC. FELIPE WALDOMIRO DA SILVA, R.G. nº 34.376.986-4 e 61.598.520-8, qualificado a fls. 27, 29 e 31, foi denunciado perante este Juízo como incurso no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2392 nega o ato infracional. Disse que Hebert estava com o carro e deu carona para ir até a padaria, pois estava na casa de Diego e a mãe deste pediu para comprar pão, foram juntos. Foram até o Jardim Josane para comprar cigarro no bar, quando viram uma viatura. Hebert passou a esquina e bateu o carro, saír

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 889 do feito, bem como o condeno também ao pagamento de verba honorária em favor da n. Procuradora do Estado que atuou nos autos. A verba honorária é arbitrada de maneira equitativa, nos termos do Artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, face à reduzida complexidade da demanda, em quantia de R$ 900,00, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 1441 suficiente mera alegação desacompanhada de elementos de convicção. Seria um contra-senso credenciar ao Estado pessoas para a função repressiva e negar-lhes crédito quando dão conta de suas diligências. Nesse sentido: A prova testemunhal obtida por depoimento de agente policial não se desclassifica t�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1585 - Ofício Remessa Expediente Preparatório - Magistrado(a) - Advs: Julio Camargo de Azevedo (OAB: 307717/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0026846-64.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Itatiba - Peticionário: Renan Carlos Vasques Bonelli - Ofício Remessa Expediente Preparatório - Magistrado(a) - Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2406 caixa. Acompanha a representação o inquérito policial. Recebida a representação por despacho datado de 23 de agosto de 2014 (fls. 19). Relatório Técnico (fls. 53/56). Em audiência, foram ouvidas as testemunhas (CD fls. 59). A Dra. Promotora de Justiça requer a aplicação de medida socioeducativa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2313 concurso de agentes e unidade de desígnios com outros quatros indivíduos não identificados, subtraíram para eles, mediante grave ameaça, utilizando-se de uma arma de fogo, a motocicleta pertencente a D.J.P. e L.P. Consta no boletim de ocorrência 9519/2013 que no dia 03 de setembro de 2013, em um ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 941 Processo 0034602-72.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Nidelce Mungo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. NIDELCE MUNGO e outros vinte e três autores, todos devidamente qualificados nos autos, manejam a presente Ação, sob regras de Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 1639 interno as faz igualmente legitimadas a ocupar o pólo passivo da demanda” (TJSP - Apelação Cível com Revisão nº 449.4065/6-00, 1ª Câmara de Direito Público do TJSP, Rel. Renato Nalini. j. 07.03.2006, unânime). No mérito a ação é procedente. Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante ob