Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2384 integrarem o sistema de segurança pública. Insensato desprezar-se o relato de agente recrutado especialmente pelo Estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo Estado-Juiz para narrar ato de ofício” (TACrim/SP, 11ª Câmara, Rel. Renato Nalini, Apel. nº 1229935/2, Rolo 138

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1718 484/320) (Damásio E. de Jesus, in Código de Processo Peal Anotado, 6ª Edição, Ed. Saraiva, pág. 141). O policial militar Alexandre Henrique Gusmão afirmou que estava em patrulhamento. Quando foi solicitado por radio por outra patrulha para auxiliar na abordagem dos menores. Os menores foram abordados e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1847 Processo 0000007-66.2019.8.26.0053 (processo principal 0120531-78.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Paulo Sergio Vieira de Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 67/68 e 73/74: As partes divergem sobre a ocorrência da prescrição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 976 escondidas, presentes, apenas, os agentes ativo e passivo da infração, o entendimento que segue prevalecendo, sem qualquer razão para retificação, é no sentido de que a palavra da vítima é de fundamental importância para elucidação da autoria. E, na medida em que ela seja coerente, segura e não desmentida, o que cumpre é a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1644 Na delegacia, os três preferiram o silêncio (fl. 15). Em juízo, todos negaram a prática delitiva, cada um deles contando uma história diferente. Jeferson disse que estava de saída temporária e que apenas deu carona a Rogério no Vectra, ocasião em que foram abordados pelos policiais (fl. 92). Irineu afirmou não conhecer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1227 819 Processo 0026209-71.2005.8.26.0053 (053.05.026209-5) - Procedimento Sumário - Municipio de Ouro Fino - Estado de São Paulo - *Providencie o Município as peças faltantes para a citação 730. - ADV: ANDRE BRAWERMAN (OAB 125935/SP), IVAN ALMEIDA (OAB 41014/MG) Processo 0026254-75.2005.8.26.0053 (053.05.026254-0) - Procedim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1132 ou seja, mais de cinco anos depois de efetivada a citação da empresa executada, que se deu em 2000. Observo que a CADESP (documento que reflete as informações cadastrais do contribuinte perante a Fazenda Pública) mostra que, pelo menos desde 2002, a exequente tem conhecimento do encerramento irregular das atividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2679 somente sobre o vencimento (excluindo-se eventuais gratificações) ou sobre os vencimentos. Embora pequena diferença haja na grafia, por certo no fundo da questão há nítida e grande diferença entre os dois termos. Enquanto vencimento pode ser conceituado como salário-base de determinada categoria prof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 882 nº 1.011.025/2 - 11ª Câm. - Rel. Renato Nalini - J. 20.05.96 - RJTACRIM 31/361). A inexistência de qualquer elemento indicativo da prática delitiva pela querelada não justifica a instauração da ação penal privada na forma pretendida. “QUEIXA-CRIME Teor e forma - Hipótese de rejeição. Para que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1506 Dioclécio e Juliana. Assim, bem caracterizada essa causa especial (Súmula 500 do STJ). Também patente que o peticionário, em conluio com parte de seus asseclas, financiava/custeava a prática do crime (inciso VII). Veja-se, a propósito, que o delegado de polícia, em depoimento judicial, asseverou que “Douglas Willian Miranda