Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1072 o juiz proferido a sentença de acordo com sua convicção. Os elementos de convicção enunciados na sentença deixaram claro o posicionamento do julgador e só poderão ser modificados pela via recursal adequada. Aliás, vale citar o entendimento jurisprudencial sobre o assunto: Nos Embargos de Declaração n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1936 dos serviços judiciários e administrativos”. O Provimento nº 2.203/2014 do Conselho Superior da Magistratura CSM, determinou em seu art. 9º: “Para os fins do art. 23 da Lei nº 12.153/2009, exceto quanto às Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ficam excluídas da competência dos Juizados E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1633 Especiais da Fazenda Pública, atendendo à necessidade da organização dos serviços judiciários e administrativos”. O Provimento nº 2.203/2014 do Conselho Superior da Magistratura CSM determinou em seu art. 9º: “Para os fins do art. 23 da Lei nº 12.153/2009, exceto quanto às Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2461 testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do(s) acusado(s). Servirá o presente, por cópia, digitada como mandado. Intime-se, se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SIMONE MAIA MASELLI (OAB 147222/SP) Processo 0010556-96.2015.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1190 documentos para depois da apresentação de defesa. Defiro a gratuidade de justiça.Int. - ADV: TIAGO LAZARINI FERNANDES (OAB 273412/SP) Processo 1002226-33.2015.8.26.0099 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jafer Ferramentaria Ltda Epp - - Maria de Lourdes Alves de Almeida - - Renato Aldo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2116 905 recurso o prazo é de dez dias e deverá ser protocolado neste Juizado Especial Cível. Deverá o valor das custas de preparo para eventual recurso seguir o determinado na Lei nº 11.608.03 e Provimentos nº 831.04 e 833.04, sendo que o recolhimento do porte de remessa e retorno é obrigatório. Publicada em audi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1455 1012263-04.2016.8.26.0223 Rel. Ricardo Anafe j. 03/05/2017). Nestes termos, este Tribunal não pode julgar a apelação, tendo em vista que o Colégio Recursal é o competente para apreciação de recursos afetos aos processos que envolvam causas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública JEFAZ, consoante previsto na Le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1463 Fazenda, nos seguintes termos: Art. 9º. Em razão do decurso do prazo previsto pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Vara da Fazenda é plena, nos termos do artigo 2º, §4º, do referido diploma legal. Parágrafo único: A União e suas autarquias, inclusive o INSS, não poderão ser partes nos Juizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2191 - Vistos.Fl. 543/549: Intime-se a Fazenda Estadual para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio depreque-se sua intimação.Int. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), GUILHERME HOFF USSAMI (OAB 316770/SP), NELSON ALCANTARA ROSA NETO (OAB 287637/SP), LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (OAB 75236/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2177 368 habilitação. Admissibilidade. Expedição da Permissão para Dirigir após a aprovação em todos os exames previstos. Direito da autora. Procedência do pedido. Recurso desprovido. (TJSP - Apelação nº 0355633-11.2009.8.26.0000 Rel. Ricardo Anafe 24.08.2011).Por todo o exposto, reputo presentes os requisi