Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1531 do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 1099: apresente a antiga patrono o contrato de honorários. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), LAERCIO DONIZETI GASPARINI (OAB 387146/ SP), ANDREI DA SILVA GUEDES (OAB 357797/SP), RAONY ELOMAR FERREIRA LEAL (OAB 343421/SP), ANA CAROLINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1144 CONTRATO DE ADESÃO. ARTIGO 535, II, CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA. EMBARGOS NÃO PROTELATÓRIOS. AFASTADA. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADEDE EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIATERRITORIAL ABSOLUTA. POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DECOMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1592 Processo 1016349-33.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Dormed Hospitalar Eirelli - Epp - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço para impor à autoridade impetrada a obrigação de não exigir da impetrante o ICMS-DIFAL regulamentado pela LC 190/2022 antes de 1º de jane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1159 o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1333 Pretende o autor a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária e consequente exclusão das Taxas da base de cálculo do ICMS Ação proposta em 22.11.2016 - Matéria que não se enquadra nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da L 12.153/09 ou nos Provimentos CSM 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 - V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2008 determinando a remessa dos autos ao Colégio Recursal de Guarujá, competente para apreciação do recurso. (TJSP 13ª C. Dir. Público Ap. 1012263-04.2016.8.26.0223 Rel. Ricardo Anafe j. 03/05/2017). AÇÃO ANULATÓRIA Matéria que se enquadra na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, da Lei nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1534 artigos 5º, 47, incisos II e XIV, e 144, da Constituição Estadual. Pedido procedente. (...) A Lei nº 3.746, de 03 de setembro de 2018, do Município de Salto, tem a seguinte redação: ‘Art. 1º Fica autorizado, no Município de Salto, a implantação do programa Medicamento Solidário, objetivando o reaproveitamento e o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 2577 cálculo do ITCMD incidente sobre cotas de sociedade objetos de transferência Lei estadual nº 10.705/2000 não dispõe expressamente sobre o que se considera o valor patrimonial das cotas, se real ou contábil Admissibilidade da aferição da base de cálculo do tributo sobre as cotas sociais com base no va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 88 Nesse sentido: Conflito de competência. Bem de família. Procedimento de jurisdição voluntária. Pedido de extinção do bem de família instituído voluntariamente sobre imóvel de propriedade da requerente. Art. 1.719 do CC. Demanda originariamente distribuída ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 349 de intimado, o exequente não se manifestou, o que pressupõe a satisfação da obrigação. Assim, declaro satisfeita a execução e julgo extinta a execução de sentença (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JORGE DE ME