2.185 resultados encontrados para rel. ricardo chimenti - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1207 nos autos principais para denegar a segurança, contra a qual houve interposição de recurso de apelação com pedido de efeito suspensivo, que foi concedido, para restabelecer a eficácia da liminar concedida neste agravo. Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 2077984-70.2016.8.26.0000 18ª Câmara de Direito
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1424 penhoráveis- Exequente deixou a ação paralisada por mais de 06 anos - Falta de demonstração de prejuízo pela ausência de intimação prévia ao decreto prescricional - Precedente assentado pelo STJ no julgamento do REsp Repetitivo nº 1.340.553/RS - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 0506035-5
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1398 jurídica de mero incidente processual, não havendo falar em condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2216092-74.2019.8.26.0000; Relator (a): Silva Russo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru - Setor de
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1402 decisão oriunda do TJ/SP, julgou inconstitucional a taxa de combate a sinistros, criada com o objetivo de ressarcir o erário municipal com a manutenção do serviço de combate a incêndios. O relator, Ministro Marco Aurélio, destacou em seu voto que é vedado aos Municípios criarem tributos sobre função
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1480 Sinistros - Exercícios de 2009 a 2012 - Município de Espírito Santo do Pinhal - Embargos à execução julgados procedentes - Inconstitucionalidade da cobrança, conforme precedente do STF em repercussão geral - Recurso não provido. (...) Recurso provido neste aspecto. (TJ/SP, 15ª Câmara de Direito Pú
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1482 visava obstar a cobrança da Taxa de Combate a Incêndio. Pretensão à reforma. Acolhimento. Juízo positivo de probabilidade do direito alegado que se constata, especialmente diante dos termos da resposta da municipalidade. Existência de julgados deste E. Tribunal Estadual e de recente recurso repetitivo j
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1386 recurso repetitivo julgado pelo C. STF no sentido de ser inconstitucional a cobrança de taxa de sinistros criada com o objetivo de ressarcir o erário municipal do custo da manutenção do serviço de combate a incêndios. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ/SP, 18ª Câmara de Direito Público, AI nº 22
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1534 provido neste aspecto. (TJ/SP, 15ª Câmara de Direito Público, Apel. nº 0003703-59.2015.8.26.0180, Rel. Erbetta Filho, J. 13/07/2017, V. U.) Ação Declaratória c.c Repetição de Indébito. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, que visava obstar a cobrança da Taxa de Combate a Incênd
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1268 “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Pois bem, na espécie, em que pese a alegada situação financeira difícil, a empresa exequente encontra-se regularmente constituída e não
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3982 menos de forma indireta. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076476514, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 28/03/2018). (TJ-RS AI: 70076476514 RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Data de Julgament