2.185 resultados encontrados para rel. ricardo chimenti - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1881 RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP) Processo 0517738-08.2012.8.26.0071 (007.12.0120.517738) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Topazio Operacoes Imobiliarias Ltda - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO Processo Físico nº:0517738
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1249 ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP) Processo 1501299-89.2018.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outro - Notícia de parcelamento - Suspensão - ADV: MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY (OAB 242596/SP) Processo 15
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1194 resposta da municipalidade. Existência de julgados deste E. Tribunal Estadual e de recente recurso repetitivo julgado pelo C. STF no sentido de ser inconstitucional a cobrança de taxa de sinistros criada com o objetivo de ressarcir o erário municipal do custo da manutenção do serviço de combate a incê
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1881 RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP) Processo 0517738-08.2012.8.26.0071 (007.12.0120.517738) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Topazio Operacoes Imobiliarias Ltda - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO Processo Físico nº:0517738
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3906 Inteligência do Enunciado 53, da Enfam - Recurso provido, para que o pedido de inclusão no polo passivo da demanda seja examinado independentemente da instauração de incidente. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2100038-30.2016.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Rezende Silveira, j. 06/07/20
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1284 do direito alegado que se constata, especialmente diante dos termos da resposta da municipalidade. Existência de julgados deste E. Tribunal Estadual e de recente recurso repetitivo julgado pelo C. STF no sentido de ser inconstitucional a cobrança de taxa de sinistros criada com o objetivo de ressarcir o erár
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1391 é vedado aos Municípios criarem tributos sobre função essencial e precipuamente estadual. O art. 145 da CF estabelece que as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos, uma vez que incidem diretamente sobre serviços indivisíveis, usufruídos por qualquer cidadão. Nesse sentido vem dec
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1393 dos requisitos de especificidade e divisibilidade - Precedentes jurisprudenciais - Recurso não provido. TAXA - Combate a Sinistros - Exercícios de 2009 a 2012 - Município de Espírito Santo do Pinhal - Embargos à execução julgados procedentes - Inconstitucionalidade da cobrança, conforme precedente do S
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1400 ativa referentes a denominada taxa de bombeiro. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE ONGARO PINHEIRO (OAB 270014/SP) Processo 1516785-46.2020.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1389 (TJ/SP, 18ª Câmara de Direito Público, AI nº 2222259-15.2016.8.26.0000, Rel. Ricardo Chimenti, J. 13/07/2017) Portanto, ausente pressuposto substancial da taxa de bombeiro, não há como, nos exercícios ora exigidos, prevalecer qualquer dos consectários do lançamento, visto que embasado por fato que não