Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2129 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ANDRÉ BUENO DE CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL MOURA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0156/2016 Processo 0002327-58.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 473 pelo cirurgião-dentista, o que afasta a necessidade de a equipe ser chefiada por médico. Dever da ré de dar cobertura ao procedimento cirúrgico. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, como permite o artigo 252 do RITJSP. Recursos não providos. (Apelação 0071417-16.2010.8.26.0114, Rel. Fábio Quadros, 4ª Câmar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 165 abusividade da exclusão de cobertura nos termos do artigo 10, inciso VI, da Lei 9.656/98, do artigo 51, inciso IV, do CDC Honorários advocatícios contratuais Restituição Possibilidade - Precedentes Princípio da restituição integral - Recurso da ré improvido, provido o da autora.” (TJSP, 6ª Câmara de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1306 dinheiro - Michael Man Chen Lu - Microsoft Informática Ltda - Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que MICHAEL MAN CHEN LU moveu contra MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2369 Processo 1004309-36.2013.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LEVI GOUVEIA LUCARELLI - Nextel Telecomunicações Ltda. - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1278 282 (TJ/SP AI n.º 0064959-63.2012.8.26.0000 - 21ª Câmara de Direito Privado Rel. Ademir Benedito D.J. 06/08/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA-AGRAVADA. IMPENHORABILIDADE SALARIAL. PREVALÊNCIA DA REGRA DO ART. 649, IV, CPC. NÃO INCID

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1198 397 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIA PAGAS. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 2010. LAPSO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205 CC). PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. COOPERATIVA HABITACIONAL. ADESÃO A COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. SITUAÇÃO EQUIPARADA A NEGÓCIO COMUM DE VENDA E COMPRA MEDIANTE PAGAMENTO PARCELADO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2449 Cumprida a providência, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem conclusos. Ciência ao Parquet. Intime(m)-se. - ADV: GUILHERME DE ANDRADE PICOLI AVILA (OAB 375279/SP) Processo 1001870-40.2018.8.26.0129 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Regis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1639 tributário, pois na mesma razão de direito cabe a igualdade de tratamento. Sentença mantida. Recurso desprovido. (AC nº 1002675-37.2020.8.26.0318, 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4-11-2021, Rel. Roberto Maia). 1- Assim, INDEFIRO A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, uma vez ausentes os requisitos do artigo 1.019, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2832 STJ, aplicável aqui extensivamente, exige tema de ordem pública e sem necessidade de dilação probatória para fins de admissão daexceção de pré-executividade. Os executados se insurgem alegando que a inadimplência ocorreu em razão de força maior, no caso a pandemia deCovid-19. Tal matéria não é