Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 3309 legal será restrito tão somente àqueles que se enquadrarem dentro do limite de isenção prevista pela Tabela de Isenção de Imposto de Renda na fonte. Este é o critério que vem sendo adotado por esta Câmara, baseado em critério lógico; pois se o rendimento é isento do recolhimento de tributo como renda, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2991 Alves; 2ª Câmara de Direito Privado; j: 14.12.2017). “AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pedido de suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito (art. 139, inc. V, do CPC) Descabimento - A adoção de medidas coercitivas atípicas não são adequadas aos ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2355 RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), MARINA D’AMORE BORBA (OAB 295586/SP) Processo 1043747-50.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Gabriela de Souza Goulart - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Anote-se o v. Acórdão (fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 558 CEZAR DE FREITAS NUNES (OAB 123157/SP), MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141075/SP), JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR (OAB 388127/SP) Processo 1008530-98.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Teresinha Melatto Teixeira - Viação Paraty Ltda. - V. As condiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1770 Requerente: Elevesign Indústria e Comércio Ltda. - Requerido: Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo requerente nos autos do Mandado de Segurança nº 1011454-34.2019.8.26.0053, cujo escopo é a su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5101 se furtado de atender ao dever de pagamento de débito, não se mostra justificada a reforma da r. decisão agravada que fica mantida.” (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2209974-53.2017.8.26.0000; Rel:José Carlos Ferreira Alves; 2ª Câmara de Direito Privado; j: 14.12.2017). “AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2433 242803/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP) Processo 0009229-59.2012.8.26.0132 (132.01.2012.009229) - Procedimento Comum - Seguro - Joice de Jesus Soares Souza - American Life Companhia de Seguros - Vistos estes autos de ação de Cobrança em fase de cumprimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2646 (OAB 169042MG) Processo 1001700-61.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Novamerica Office Park - Simeia Vidal de Almeida Moraes - Aguarde-se o decurso do prazo deferido para tentativa de composição (fls. 172). Decorrido sem manifestação, tornem conclusos para sentença, uma vez que já apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 3478 caso de novação - Súm. 286 do STJ - Circunstância que implica em repactuação da obrigação - Inexistência de violação ao instituto do ato jurídico perfeito em face da abusividade verificada Autor servidor público estadual - Inaplicabilidade, delimitação dos descontos a 50% (ou 40%) do rendimento lí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3343 de dez dias para o fornecimento dos medicamentos e fixou multa diária para a hipótese de descumprimento da obrigação. Cabimento da multa. Agravante que tomou ciência da ordem judicial há mais de três meses e nesse prazo não forneceu os medicamentos pleiteados. É admissível a fixação de multa diári