Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 458 2137 no pólo passivo da lide e responder pelas diferenças remuneratórias de depósitos em caderneta de poupança mantida pelo poupador no extinto Banco Econômico S/A, tendo sido sua parte ativa adquirido pelo Banco Excel, este, posteriormente, tendo sido adquirido pelo Banco BBV - Bilbao Viscaya, havendo a alter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3324 doutrina de G. de Souza Nucci diz que não se trata de um juízo de execução, o qual haverá de ser feito pelo juiz competente no PEC extraído e encaminhado à VEC ao lá ter. Vale dizer, conforme a mesma doutrina, a autorização legislativa é para um exame, quero crer, similar ao de detração, MAS APENAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1078 portanto, absoluta, não se admitindo prorrogação. Recurso desprovido” (Agravo de instrumento nº 118.891-4 São Paulo 7ª Câmara de Direito Privado, relator Des. Júlio Vidal 02/06/99) Em igual sentido, vem reiteradamente decidindo a Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: “Para o deslin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3658 OLIVEIRA (OAB 289899/SP) Processo 1500166-11.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO VITOR DE SOUZA CUNHA - Vistos. Ouvidas as testemunhas faltantes e interrogado o réu, digam as partes, em cinco dias, se concordam em substituir os debates orais por memoriais. Havendo concor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2236 Processo 1057499-96.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Auto Posto Universal São Paulo II Ltda - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM - Vistos. Auto Posto Universal São Paulo II Ltda ajuizou ação civil, pelo procedimento comum, em face da INSTITUTO DE PESO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4468 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0912/2022 Processo 1500456-84.2022.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EVERSON DE ANDRADE RIBEIRO - DECIDO. Posto isso, e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3849 (número de anos), quando não sendo o condenado reincidente e reunidas condições judiciais favoráveis como diz o Código (arts. 59 e 60), pode receber regime mais brando do que indicaria o total inicial absoluto fixado, ou seja, seria, por exemplo, passível um condenado a pena inferior a 8 anos (nesse c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4691 de senha), telefone 11.2079-6069, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (d) o valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESPS, o que for maior, mais 4% (quatro por cento) do total da cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2713 antecedente por ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. As partes contrataram confissão de dívida com constituição de garantia de alienação fiduciária, sob a regência da Lei nº 9.514/97 (R.7 Matrícula 127.597) e a propriedade do imóvel em questão foi consolidado em nome d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 4723 interposição do recurso, multiplicando o número de volumes do processo pelo valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. (g) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, naquele prazo de 48 horas, caso tenha sido colhida prova oral em audiência e/ou