Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 4011 Processo 1018240-39.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Luciano Zanata de Barros Esportes Me - - Luciano Zanata de Barros - Vistas dos autos ao exequente para:recolher em 15 dias a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 3256 resultam em 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.REGIME CARCERÁRIO:Considerando a culpabilidade do Réu, conforme antes examinado nas circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal e § 3º, do artigo 33, do mesmo Diploma Penal, e à luz do artigo 110, da Lei 7.210/84, o condenado cumprirá a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2083 SILVANDO ANOEL GUSMÃO AMARAL - Banco Itau - Unibanco S/A - Vistos.Inviável o prosseguimento e julgamento neste juízo. Isso porque presente a hipótese de prevenção, tal como previsto no cotejo dos artigos 108 e 800 do Código de Processo Civil, aplicáveis, pois ainda em vigor quando da propositura das açõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2193 3475 março de 2014, por volta das 11h27min, na Rua Guaicurus, nº 60, Bairro do Itaguá, na cidade e comarca de Ubatuba, o acusado tentou subtrair, para si, duas bermudas, marcas “O’Neill” e “South to South”, avaliadas globalmente em R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos), pertencen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2710 pulso, um colar com pingente, e um brinco perolado, avaliados, globalmente, em R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais cf. auto de avaliação de fls. 81/82), pertencentes a Débora Borges Fernandes. Narra a denúncia que o acusado, na data dos fatos, se dirigiu ao imóvel onde a vítima e a testemunha Thiag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2181 713 tenha natureza relativa, por considerar-se, por exemplo, o domicílio do réu, na verdade é absoluta.4º) Esta C. Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou o entendimento no sentido de que a competência na Comarca da Capital tem natureza absoluta pois existe a distribuição de juízo e n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2265 e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias corridos, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença;(b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumpri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 425 na Comarca da Capital, tendo em vista a sua complexidade, ensejadora de inúmeros conflitos de competência”: 1º) O vocábulo ‘foro’ significa ‘comarca ou seção judiciária’, ao passo que ‘juízo’ corresponde a órgão judiciário ou ‘vara’. 2º) A Comarca da Capital é subdivida em distritos e subdi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 3047 reconhecimento da atenuante da confissão, bem como pediu que não seja reconhecida a reincidência criminal (fls. 158/162 e mídia a fls. 163). É o relatório. Fundamento e decido. A ação penal é PROCEDENTE. A materialidade e autoria do delito restaram devidamente comprovadas. Senão vejamos. Na seara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2020 504 domicílio do réu, na verdade é absoluta. 4º) Esta C. Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou o entendimento no sentido de que a competência na Comarca da Capital tem natureza absoluta pois existe a distribuição de juízo e não de foros. Na cidade de São Paulo, o foro é um só: