Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 409 895 E JUÍZO “EX OFFICIO” - APDO(S): CONCEIÇAO MARIA CAMARGO - ADV(S): LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI E EDUARDO MANGA JACOB - SALA:237. AGRAVO REGIMENTAL 851.877.5/2-01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. CARVALHO VIANA - AGTE(S): ELIZABETE CRISTINA DA SILVA E OUTROS - AGDO(S): EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR - INTERESSADO(S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1265 423 Nº 0000177-22.2012.8.26.0073 - Reexame Necessário - Avaré - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Ada Garcia Fernandes (Assistência Judiciária) - A sentença concedeu mandado de segurança impetrado por portadora de angina e osteoartrose de mãos e joelhos para lhe garantir o fornecimento dos medicamentos PROCORALAN 5mg, C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 3785 02.05.2011; 3. TJSP, 4a C. Dir. Público, Ap. 9100061-66.2007.8.26.0000, Rel. Rui Stoco, j. 02.05.2011; 4. TJSP, 4a C. Dir. Público, Ap. 994.09.236983-4, Rel. Rui Stoco, j. 20.09.2010; 5. TJSP, 4a C. Dir. Público, Ap. 0265733-17.2009.8.26.0000, Rel. Rui Stoco, j. 17.08.2011; 6. TJSP, 4a C. Dir. Público, Ap.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 610 tributo sobre estas tarifas e encargos, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento.A propósito de todo exposto, a tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 560 DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS Pretensão de que a requerida se abstenha de cobrar ICMS sobre os encargos de transmissão e conexão na entrada de energia elétrica, especialmente as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) Antecipação de tutela indeferida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 327 jurisdicional. Aliado a isso, não se pode olvidar que ao requerente não restaria prejuízo no aguardar o desfecho desta demanda, haja vista o pedido expresso de repetição de indébito. Acresce-se: considerando, ainda, que os valores correspondentes a TUSD, TUST e demais encargos indicados na petição inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 593 o pedido expresso de repetição de indébito. Acresce-se: considerando, ainda, que os valores correspondentes a TUSD, TUST e demais encargos indicados na petição inicial, representariam reduzida parte da base de cálculo do tributo, quer-se crer, o aguardar o julgamento não implicaria maiores prejuízos, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 399 exposto, a tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.No caso dos autos, com relação à urgência, a requerente está efetuado o pagamento a despeito da quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 590 DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS Pretensão de que a requerida se abstenha de cobrar ICMS sobre os encargos de transmissão e conexão na entrada de energia elétrica, especialmente as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) Antecipação de tutela indeferida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 528 agravado Domingos Buono Filho para apresentação de contra-minuta. São Paulo, 19 de fevereiro de 2013. Antonio Celso Aguilar Cortez Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/ SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Mirian Paulet Waller Domingues (OAB: 1