Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 591 urgência, seja determinado ao requerido suspenda, imediatamente, a exigibilidade do tributo sobre estas tarifas e encargos, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento.A propósito de todo exposto, a tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC será concedida quando houver el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 638 145279/SP) Processo 1003720-58.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - José Maria Silva - Municipio de Rio Claro/sp - Vistos,Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 421/432 e a estimativa de honorários periciais em R$ 1.580,00.Int. - ADV: MIGUEL STÉFANO URSAIA MORATO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 591 urgência, seja determinado ao requerido suspenda, imediatamente, a exigibilidade do tributo sobre estas tarifas e encargos, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento.A propósito de todo exposto, a tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC será concedida quando houver el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 463 houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.No caso dos autos, com relação à urgência, o requerente está efetuado o pagamento a despeito da questionada base de cálculo do tributo e, somente agora, ingressou com a presente ação. Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2010 Mesmo porque, como visto, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta, sendo que o processamento e julgamento de ações a eles afetas perante a Justiça Comum ensejaria nulidade absoluta. Neste sentido a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2042 Silvério - Valdir Lourenço - Vistos. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Int. Teodoro Sampaio, 22 de outubro de 2013. ADV: ULISSES TEOTONIO DA SILVA (OAB 265730/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP) Processo 0001103-53.2013.8.26.0627 (062.72.0130.001103) - Procedimento Sumário - Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1524 3577 (OAB 251942/SP) Processo 0004318-71.2012.8.26.0627 (627.01.2012.004318) - Procedimento Ordinário - Revogação/Anulação de multa ambiental - Aparecido Francisco da Costa - - Edson Francisco da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de ação declaratória proposta por Aparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1976 arestos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. URV. No que pertine à competência fixada pela Lei 12.153/09, que dispôs sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, ficou estabelecido o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para processamento da ação na vara especializ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1916 Processo 3000096-72.2013.8.26.0627 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão MARIA DE LOURDES FERREIRA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - Vistos. Cuida-se de ação de cobrança proposta por servidor público contra a Fazenda Pública Municipal de Teodoro S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 822 Processo 053.09.031694-3 - Procedimento Ordinário - Pagamento - ONIAS TAVARES DE AGUIAR - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Especifiquem provas em 5 (cinco) dias ou digam se concordam com o julgamento antecipado. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), CELSO FERNANDO GIOIA