Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 724 1571 contrato de depósito por força do ato de império, não se podendo exigir do depositário a atribuição de ressarcir qualquer prejuízo do depositante, havendo em relação a ele ilegitimidade passiva - Ação improcedente - Recurso provido” (Apelação 720+716800 Relator Álvaro Torres Júnior - Comarca Americana - �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 787 1490 estabelecimento bancário ao pagamento de juros mensais de 0,5% ao mês e que devem ser agregados nesta mesma forma a partir de FEV/1989 sobre a diferença entre os 22,35% creditados pelo réu e os 42,72% efetivamente devidos e em março de 1990 sobre a diferença entre o índice creditado e os 84,32% efetivamente devidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 782 1596 MENEZES DIREITO (1108) T3 - TERCEIRA TURMA 29/03/2001.” Saliente-se ainda que a incidência dos juros remuneratórios não se confunde com os juros moratórios, e decorre do próprio contrato de caderneta de poupança estabelecido com o réu. Além da correção monetária, obrigou-se o estabelecimento bancário ao paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 1822 “CADERNETA DE POUPANÇA REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 1989 PLANO VERÃO PRESCRIÇÃO. 1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor principal. 2. Agravo improvi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 1503 da Lei nº 8.383/91. Quanto ao Plano Collor, assim já se decidiu: “A inflação real sempre foi medida pelo IPC, até a sua extinção. Dessa forma, razão assiste à embargante ao reclamar pela inclusão dos índices de 84,32% e 44,80% aferidos pelo IPC do IBGE, respectivamente, para os meses de março e abril de 1990

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 933 pagamento de salário, conforme demonstrado às fls. 26 e 26. Deste modo, configurada a conduta ilícita praticada pelo réu e os danos sofridos pelo autor, pois com a retenção do valor total de seu salário ficou impossibilitado de honrar seus compromissos habituais. É certo que não há notícia da inclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 517 1551 diferença entre os 18,0205% creditados pelo apelado e os 26,06% efetivamente devidos, e em FEV/1989 sobre a diferença entre os 22,35% creditados pelo apelado e os 42,72% efetivamente devidos (de sorte que não haja enriquecimento ilícito nem pelo autor que já recebeu os juros remuneratórios sobre os percentuais credita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 540 1046 cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n.º 32 e Lei n. 7.730/89).III - Rejeitada a denunciação da lide à União e ao BACEN.IV- O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 534 1091 desde a data em que se formou a diferença, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, além da condenação nas verbas da sucumbência. A petição inicial veio instruída com documentos e foi emendada (fls.9/13 e 16/22). O réu apresentou contestação, na qual, em preliminar, alega ilegitimidade passiva e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 534 1092 a partir da citação. “JUROS MORATÓRIOS Termo inicial Caderneta de poupança Cobrança da diferença de correção monetária e juros Fluência a partir da citação Aplicação de 6% a.a. até 11.01.2003, quando passou a vigorar o Novo Código Civil, passando, a partir daí, ser de 12% a.a. Art. 406 deste diploma legal