Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 534 941 poupadora em época própria). E sobre esse valor, igualmente incidem, juros de mora, contados desde a citação pela taxa legal. Confira-se: “PLANO VERÃO JUROS REMUNERATÓRIOS Encargo cobrado pelos autores e legalmente contratado para remunerar o capital aplicado Valores devidos Recurso Provido - JUROS MORATÓRIOS Termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1295 parágrafo 10, inciso III, do Código Civil.III - Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido” (REsp 266150/SP, 4ª Turma do STJ, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, deram parcial provimento, v.u., j.28/11/2000); “ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE.CADERNETA DE POUPANÇA. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 527 1102 devendo incidir, inclusive nas contas com data de aniversário posterior à edição da discutidas medida provisória, lei e resolução. E assim se entende porque para o cálculo do IPC, a Lei 7.730/89 determinou que seria levada em conta a média dos preços obtidos entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 1103 estipulam a forma da remuneração, a data do crédito e o índice de correção. É bem de ver que a mudança posterior aos parâmetros fixados ou estipulados pelas partes não pode afetar o ato jurídico perfeito e o direito do poupador de ver o seu dinheiro atualizado pelo índice anteriormente ajustado, pelo menos pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 1107 decorre do próprio contrato de caderneta de poupança estabelecido com o réu. Além da correção monetária, obrigou-se o estabelecimento bancário ao pagamento de juros mensais de 0,5% ao mês e que devem ser agregados nesta mesma forma a partir de FEV/1989 sobre a diferença entre os 22,35% creditados pelo apelado e o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 512 1157 da metade do prazo prescricional, regendo-se a matéria, portanto, pelo Código Civil de 1916 (conforme art. 2.028 da Lei 10.406, de 10.1.2002). Quanto ao mérito, o pedido da autora merece ser acolhido. Cumpre lembrar que a correção monetária, por sua própria natureza, conforme destacado reiteradas vezes, não constitu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 1214 143/724). Sendo assim, as normas infraconstitucionais, que modificaram os rendimentos da caderneta de poupança (Lei n. 7.730/89, art. 17; Resolução n. 1.338, do Banco Central, e Lei 8.177/91, art. 26) não podem atingir contratos de adesão, firmados entre poupador e estabelecimento bancário, durante a fluência do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 560 1503 encetado o período remuneratório de 30 dias, importa inegável ofensa ao direito de correção do valor aplicado pelo indexador, assegurado no ato da abertura ou renovação, configurando irretroatividade intolerável.” Quanto à impugnação dos valores, saliente-se que a incidência dos juros remuneratórios não s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 564 1121 “PLANO VERÃO JUROS REMUNERATÓRIOS Encargo cobrado pelos autores e legalmente contratado para remunerar o capital aplicado Valores devidos Recurso Provido - JUROS MORATÓRIOS Termo inicial Caderneta de poupança Cobrança da diferença de correção monetária e juros Fluência a partir da citação Aplicação de 6%

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 564 1122 deixou de aplicar aos depósitos existentes em conta-poupança sob sua responsabilidade o índice real de reajuste apurado à época pelo IBGE. A responsabilidade do Banco-réu decorre, ademais, da própria relação contratual que tinha com o autor. A propósito, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é