Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 453 1445 inicial Caderneta de poupança Cobrança da diferença de correção monetária e juros Fluência a partir da citação Aplicação de 6% a.a. até 11.01.2003, quando passou a vigorar o Novo Código Civil, passando, a partir daí, ser de 12% a.a. Art. 406 deste diploma legal” (1º TACSP A.C. n. 1.260.538-2 Rel. RUI CASCAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 457 1291 alegada como matéria de defesa, imprescindiria da demonstração da liquidez e certeza de dívida (CC, art. 1.010).II - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 470 1257 MORATÓRIOS ? Termo inicial ? Caderneta de poupança ? Cobrança da diferença de correção monetária e juros ? Fluência a partir da citação ? Aplicação de 6% a.a. até 11.01.2003, quando passou a vigorar o Novo Código Civil, passando, a partir daí, ser de 12% a.a. ? Art. 406 deste diploma legal (1º TACSP ? A.C. n.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 1086 12 do Dec. Lei 2.284, de 10.3.86, constitui ato jurídico perfeito e acabado, insuscetível de ser atingido por lei posterior, ainda que de ordem pública, como in casu a Lei 8.177/91. O Supremo Tribunal Federal ao enfrentar a questão assim decidiu: “CADERNETA DE POUPANÇA Rendimentos (Lei n. 7.730/89, art. 17, I; Res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 599 1172 da metade do prazo prescricional, de sorte que, nos termos do art. 2.028 do CC em vigor, a prescrição continua regulada pela lei anterior. A propósito, reiteradas são as manifestações do E. Superior Tribunal de Justiça: “ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONET�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 617 1527 de remuneração da poupança sob determinado critério, mas sim direito adquirido à remuneração dos ativos financeiros depositados em consonância com a inflação apurada no período pelos índices oficiais. Nesse sentido, a Lei 8.177/91, ao limitar o índice de correção monetária aplicável aos depósitos exist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 617 1530 Aldir Passarinho Junior, deram parcial provimento, v.u., j.28/11/2000); “ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE.CADERNETA DE POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E À UNIÃO. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PRESCRIÇÃO DOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 843 contudo, decorre de atitude unilateral facultada contratualmente ao investidor de não mais se dispor a cumprir a condição suspensiva a que se deveria submeter para fazer jus à contraprestação remuneratória ajustada. O que não se admite, porém, é que uma vez trancorrido o lapso temporal exigível sem retiradas, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 855 prescrição é vintenária, já que se discute o valor principal. 2. Agravo improvido. (STJ AGREsp 251288 SP 3a. Turma, rel. Min. Carlos Alberto Menezes DJU 2.10.2000, p. 165). Superadas essas questões, procede a pretensão. De início, cumpre lembrar que a correção monetária, por sua própria natureza, conforme dest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 1141 de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de caderneta de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueired