Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

rel. rui stoco - Página 208

  1. Página inicial  > 

2.429 resultados encontrados para rel. rui stoco - data: 22/08/2025

Página 208 de 243

Processos encontrados


TJSP 01/10/2013 - Pág. 711 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 711 Civil: Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Todavia, entendo que referida norma não deve ser aplicada aos embargos à execução contra a Fazenda Pública. Vejamos: Não podendo haver penhora dos bens públicos, o Código de Processo Civil criou um rito especial para execução forçada das sentenças em que a F

TJSP 01/10/2013 - Pág. 720 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 720 decisões que tenham conteúdo jurídico, constitutivo ou desconstitutivo de direito ou obrigação, seja de natureza instrumental ou essencial, que não ponham fim à causa ou definam o meritum causae é que ensejam o recurso incidental durante a marcha do processo, contando-se o prazo para interpor desta decisão interlocutória

TJSP 21/10/2013 - Pág. 921 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 921 autos da Apelação n.º 67.188-5/5, Relator o Desembargador Gamaliel Costa, que: ‘Anulação de ato administrativo. Inexistente ampla defesa, aliás, nenhuma houve. Prescrição administrativa ocorrente. Escoado tempo superior a cinco anos entre o contrato e o ato impugnado. Recurso provido’. Também a Terceira Câ

TJSP 04/11/2013 - Pág. 549 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1533 549 dos vencimentos dos servidores em URV, por se tratarem de parcelas de natureza jurídica diversa e que, por isso, não podem ser compensadas. 5. Recurso Especial conhecido em parte e provido” (STJ 3ª Seção REsp. 1.101.726/SP Rel. Maria Thereza de Assis Moura j. 13.05.2009). Colhe-se, ainda, o seguinte aresto do Supremo Tribu

TJSP 11/11/2013 - Pág. 956 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 956 Apelação n.º 67.188-5/5, Relator o Desembargador Gamaliel Costa, que: ‘Anulação de ato administrativo. Inexistente ampla defesa, aliás, nenhuma houve. Prescrição administrativa ocorrente. Escoado tempo superior a cinco anos entre o contrato e o ato impugnado. Recurso provido’. Também a Terceira Câmara de

TJSP 07/10/2013 - Pág. 79 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1514 79 de mandado de segurança, estão presentes. Inexistindo matéria processual pendente de apreciação, passa-se desde logo ao exame do mérito. Postula a impetrante, professora da rede pública estadual, a aplicação da disposição contida na Lei Federal n. 11.738/2008, especificamente § 4° do art 2°, que

TJSP 13/12/2013 - Pág. 638 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 638 segundo o qual a Lei 8.880/94, que trata do sistema monetário, por ser norma de ordem pública, possui aplicação geral e eficácia imediata. Por conseguinte, a regra de conversão de salários em URV ali prevista deve ser aplicada tanto aos servidores federais quanto aos distritais, estaduais e municipais. 2. Agravo regimental

TJSP 25/11/2013 - Pág. 535 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1546 535 Fiscal. Ação de Execução proposta contra o devedor. Citação ocorrida quase sete anos após a distribuição. Alegação de prescrição da ação repelida pelo juízo de origem com fundamento no art. 8o, § 2o da Lei n.° 6.830/80. Inadmissibilidade. Recurso provido. “Nos termos do art. 174, inc. I, do Código Tributári

TJSP 18/06/2012 - Pág. 491 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 491 do dispositivo de Lei Federal tido como violado. Fundamentação deficiente. Incidência da Súmula 284/STF. Divergência Jurisprudencial Notória. Administrativo. Servidor Público Municipal. Conversão de vencimentos em URV. Aplicação da Lei federal n.º 8.880/94. Data do Efetivo pagamento. Compensação com outros reajustes. Imp

TJSP 12/07/2012 - Pág. 1830 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1222 1830 visando a condenação da requerida ao pagamento de danos morais a ser fixado pelo Juízo e danos materiais (lucros cessantes e danos emergentes) em razão dos danos e lesões sofridos em decorrência do acidente de veículos ocorrido no dia 08/10/2010 no momento em que era passageira do coletivo da ré. Deferido os benefí

«
  • 1
  • 2
  • …206207208209210…242243»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    agosto 2025
    D S T Q Q S S
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo