Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3484 tendo por base de cálculo o valor venal dos imóveis de matrícula 57.726, 10.950, 5.698, 5.709, 23.369, 17.282 e 11.545, todos do 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, que serão objeto de inventário em razão do falecimento de Ivo Grigoleto de Souza. Observa-se, numa análise perfunctória dain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3602 pessoais do pagador (Ellen de Carvalho Souza Paes ME) com o seu respectivo número do CNPJ 20.241.008/0001-57. Assim, considerando-se que estes campos são iguais em ambos os boletos, entendo que os dados inseridos no boleto falso foram obtidos do responsável por emitir o boleto verdadeiro, evidenciando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 3705 Rel. Rui Stoco, j. 13/6/11, reg. 21/6/11). AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA. Medicamentos. Impetração em face de autoridade coatora com sede funcional na Comarca de São Paulo. Incompetência da 1ª Vara Cível da Comarca de Lins (local em que distribuído o feito) Competência de uma das Varas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 295 dos danos morais necessita da comprovação de situação causadora de transtornos em intensidade tal que afronte a personalidade da vítima porque inaplicável a presunção hominis ( Responsabilidade Civil na Área da Saúde, Regina Beatriz Tavares da Silva (coord.), São Paulo, Saraiva, 2007, p. 332 ) (g.n.) Em que p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 313 simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não prova é o mesmo que fato inexistente” (Curso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1867 a ações mandamentais visando ao fornecimento de medicamentos pelo Estado em sentido lato, confira-se os seguintes precedentes do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anteriores à tese fixada pelo tema 106 do STJ e aplicáveis também a insumos e outros bens necessários a tratamento de saú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2581 motoboy” - Hipótese em que a autora foi induzida a entregar seu cartão a terceiro, que realizou compras - Sentença de parcial procedência Debito declarado inexigível e danos morais afastados - Despesas expressivas realizadas por mais de uma vez no mesmo estabelecimento Incompatibilidade com o perfil da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 540 (OAB 389680/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP) Processo 1008736-20.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio The Sutton House - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2492 120 autora contratou o corréu João Marcell para prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de website, e que em razão de contrato mantido com a empresa Booking.com, realizava pagamentos por meio de boletos bancários.Acreditando na boa fé do corréu João Marcell, o qual lhe apresentou boleto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2326 primeiro critério a ser observado refere-se à indispensabilidade do remédio prescrito ao paciente, pela inexistência de outro substituto, similar ou equivalente, de tal sorte que sua falta possa acarretar danos irreversíveis à saúde do necessitado. O segundo é sobre a existência de medicamento no me