Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1056 2483 Defesa do Consumidor ampara o pedido do autor. Dispõe o citado artigo que o vício não sanado no prazo de trinta dias confere ao consumidor o direito de substituição do produto ou a restituição da quantia paga. Aliás, trata-se de norma cogente, portanto, de observância obrigatória. No caso em exame, a empresa ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1081 2700 legais, salvo hipótese de engano justificável”. Portanto, em casos em que há engano justificável não há restituição em dobro do valor pago pelo consumidor, simplesmente haverá devolução da quantia paga, consequentemente, cabe ao consumidor provar o pagamento indevido. No presente caso, a institui�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1076 1461 compromissada. A não concretização do negócio se deu em decorrência de os embargantes não conseguirem a aprovação de seu financiamento, após apresentação de proposta e firmado o instrumento, devidamente aceito pelas partes, sendo certo que o assinaram os embargante, bem como deram o sinal. Em nada se confunde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1997 dano este não patrimonial, como a dor ou o sofrimento padecido, chegando inclusive a produzir frustração de seu projeto de vida (Yussef Said Cahali, Dano Moral, 2ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, pág. 186). De tal modo, os dissabores experimentados pela autora devem estar suficientemente provados nos autos,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1028 525 não deve ser conhecido. Muito embora respeitado o entendimento do MM. Juiz sentenciante, restou pacificado nesta C. Câmara que, sendo o valor da causa inferior, à época da propositura da ação, ao valor mencionado no § 2º do artigo 475, do Código de Processo Civil, desnecessária a remessa dos autos para reexame necessário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2152 exigir alguma sanção. Nesse sentido: “Não basta a afirmação da vítima de ter sido atingida moralmente, seja no plano objetivo como no subjetivo, ou seja, em sua honra, imagem, bom nome, tradição, personalidade, sentimento interno, humilhação, emoção angústia, dor, pânico, medo e outros. Imp�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 805 933 relativas às condições da ação, já foram rechaçadas a fls. 135/136, não havendo notícia de interposição de recurso, pelo que a matéria estaria preclusa. Dispõe o artigo 62 da Lei 8245/61 que cabe o despejo se pendente a dívida locatícia mesmo após a superação do prazo de quinze dias para sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 782 circunstâncias, nada justifica sua prisão cautelar. Após trânsito em julgado, seja o nome do réu lançado no rol de culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral. Custas ex lege.P.R.I.C. - Advogados: MARIA FERNANDA FELIPE - OAB/SP nº.:173047; Processo nº.: 302.01.2007.015522-6/000000-000 - Controle nº.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 814 2945 e materiais - ELDA NOEMI PRADO GOMES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Fls. 86/90 - CONCLUSÃO: Em 05 de maio de 2010, faço os autos conclusos ao Exmo. Dr. DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba. Escr. Requerente: ELDA NOEMI PRADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 1972 objetivo como no subjetivo, ou seja, em sua honra, imagem, bom nome, tradição, personalidade, sentimento interno, humilhação, emoção angústia, dor, pânico, medo e outros. Impõe-se que se possa extrair do fato efetivamente ocorrido o seu resultado, com a ocorrência de um dos fenômenos acima exempli