2.429 resultados encontrados para rel. rui stoco - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 520 está a lei decorrente do direito natural ou não escrito. Nesse sentido já se decidiu alhures (AI 146.846-5/4, Rel. Rui Stoco, j. 01.02.2000, Voto 1.417). VI Diante da enorme messe de julgados tanto do Supremo Tribunal Federal, como do Superior Tribunal de Justiça, sinalizando que a questão está pacificada, basta então dar co
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 2820 cidade onde ambos mantêm domicílio. Afirma que é direito seu a remoção, inclusive em sede liminar, para o posto de trabalho situado na Penitenciária de Andradina/SP, por força do artigo 130 da Constituição Estadual. Por fim, afirma que a autoridade impetrada indeferiu o pedido formulado administrativ
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 1618 apólice, e com cujo pagamento teria arcado o segurado José Moreno Neto; b) “Auto Mecânica Volcar Ltda” para que apresente cópia autêntica da nota-fiscal/fatura emitida em conseqüência da prestação de serviços e fornecimento de peças necessárias aos reparos do veículo acima discriminado, esclarecendo inclusiv
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 478 pessoas carentes. O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus hiv/aids, dá efetividade a preceitos fundamentais da constituição da república (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance,
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1221 575 Colendo Supremo Tribunal Federal, apreciando a questão decidiu: “Em ação executiva de título extrajudicial, tem o devedor, executado, feita a citação, o prazo de 24 horas, para pagar o débito ou dar bens à penhora. Não o fazendo, dentro desse prazo, nasce ao credor, exequente, o poder jurídico de indicar à penhora bens do
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 427 vírus hiv/aids, dá efetividade a preceitos fundamentais da constituição da república (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria huma
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 438 daquela autoridade. Evidentemente que a pretensão é inusitada e o acolhimento resultaria em inadmissível incursão de um poder no outro, ofendendo o princípio da independência dos poderes insculpido na Carta Magna. Isto porque a “indenização” busca substituir os valores não pagos a título de aumento ou reajuste salarial.
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 442 segundo o enunciado da Súmula n.º 339 do Supremo Tribunal Federal, “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. A pretensão raia à teratologia posto que pretensão dessa natureza não encontra supedâneo jurídico, como enfatizado.
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1161 604 j.26.10.87; TJSP, 1ª C., Ap.130.990-1, Rel. Des. Renan Lotufo, j. 6.11.90. TJSP, 7a C. Civil, Ap. 148.823-1/0, Rel. Des. Evaristo dos Santos, j. 01.10.91; TJSP, 6ª C. Civil, Ap. 167.589-1/0, Rel. Des. Melo Colombi, j. 21.05.92; TJSP, 7a C. Civil, Ap. 170.9931/0, Rel. Des. Sousa Lima, j. 15.07.92; TJSP, 4a C. Civil, Ap. 175.628-1/2,
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 2121 Positivo que seja o resultado dessa aferição, a ação estará em condições de prosseguir e receber julgamento de mérito. Ser verdadeira, ou não, a asserção do autor não é indagação que entre na cognição do juiz no momento dessa avaliação” (Kazuo Watanabe. Da cognição no Processo Civil. 3ª E