2.429 resultados encontrados para rel. rui stoco - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2433 equiparada às autarquias, a matéria submetida à apreciação deste Juízo no caso em tela não é de Direito Público. Tratando-se de cobrança de mensalidades escolares inadimplidas, é a relação jurídica de natureza eminentemente privada, regida pelas regras de Direito Privado da mesma forma que qu
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2441 Pública, uma vez que apesar de o polo ativo ser ocupado por fundação, pessoa de Direito Público equiparada às autarquias, a matéria submetida à apreciação deste Juízo no caso em tela não é de Direito Público. Tratando-se de cobrança de mensalidades escolares inadimplidas, é a relação jurí
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1244 537 Do que se conclui, no caso dos autos, que agravável seria o despacho que não acolheu a tese da agravante, e não daquele que rejeitou embargos de declaração. Ademais de insurgir-se em face de despacho que nada decidiu, o recorrente contou o prazo para recorrer desse despacho, reproduzido a fls. 57-58, que apenas manteve decisão
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 426 garantia, sem distinções e sem desigualdade no tratamento, no benefício ou mesmo na restrição que a ordem econômica impõe, como já decidiu nosso Tribunal (TJSP 3ª C. Dir. Público EInfrs. 81.533.5/5-01 Rel. Rui Stoco j. 29.05.2001 Voto: 2.536/01). Ninguém pode se furtar a isso, na consideração de que a vida é o direito ma
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1768 e, portanto, de inquestionável natureza privada. Competência recursal da Seção de Direito Privado. Precedentesdesta Seção de Direito Público e do Órgão Especial. Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos para redistribuição. (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 0004124-84.2012.8.2
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2108 Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep - Ordem nº 2013/000393 Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep visando receber mensalidades escolares inadimplidas. A presente ação foi distribuída equivocadamente a esta Vara da Fazenda Pública, uma ve
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2111 equivocadamente a esta Vara da Fazenda Pública, uma vez que apesar de o polo ativo ser ocupado por fundação, pessoa de Direito Público equiparada às autarquias, a matéria submetida à apreciação deste Juízo no caso em tela não é de Direito Público. Tratando-se de cobrança de mensalidades escol
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1983 0004124-84.2012.8.26.0073 Rel. Rui Stoco j. 26.08.2013). AÇÃO DE COBRANÇA Fundação Pública - Inadimplemento de mensalidades escolares da 8ª Série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, nos quais a filha do réu se encontrava matriculada nos anos de 2006 a 2008 Área em que a Fundação
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2372 equivocadamente a esta Vara da Fazenda Pública, uma vez que apesar de o polo ativo ser ocupado por fundação, pessoa de Direito Público equiparada às autarquias, a matéria submetida à apreciação deste Juízo no caso em tela não é de Direito Público. Tratando-se de cobrança de mensalidades escol
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2374 Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep visando receber mensalidades escolares inadimplidas. A presente ação foi distribuída equivocadamente a esta Vara da Fazenda Pública, uma vez que apesar de o polo ativo ser ocupado por fundação, pessoa de Direito Público equiparada às autarquias, a matéria su