Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2112 de nulidade da citação do réu. Isso não porque a citação seria supostamente um pressuposto processual de existência, mas porque sem a citação a coisa julgada não é oponível contra a parte. A hipótese clássica de ação de querela nullitatis insanabilis é a de litisconsorte necessário não citado (Novo Curso de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1583 561 outra. Nesse sentido: “DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MICROEMPRESA INDIVIDUAL - Descabimento - Reconhecido que o patrimônio da pessoa física do comerciante confunde-se com o da firma individual, respondendo, portanto, pelas obrigações assumidas pela empresa e vice-versa - Desnecessidade de desconside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1942 no período de sua ocupação e, portanto, devem arcar com a contraprestação por conta desta utilização. Ademais, esta previsão não fere o Código de Defesa do Consumidor, pois a não devolução das parcelas pagas também se justifica a título de perdas e danos. Neste sentido: “APELAÇÃO - Compromisso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 935 248 do art.527 do Código de Processo Civil e remeteu os autos à mesa para julgamento. Determino o processamento do agravo. Requisitem-se as informações de praxe. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, facultada a juntada de peças. Após conclusos. REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO. - Magistrado(a) J.L. Mônaco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 927 2324 no prazo de cinco (050 dias, assinando-a. - ADV JOSE FELIX DE OLIVEIRA OAB/SP 297265 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774 627.01.2010.003038-1/000000-000 - nº ordem 1622/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. X TRANSPORTADORA ARAGUAIA DO PONTA LTDA ME - Fls. 45 - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3208 especialmente para evitar que se agravem. Salienta-se que a vida e a saúde tem precedência sobre todos os demais bens juridicamente tutelados, não podendo ser colocados em perigo pela falta de condição econômica para custear o tratamento. Portanto, cabe ao Poder Público a responsabilidade de suprir essa de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2847 3143 ADV: BRUNO DE SOUZA CAMPELO (OAB 404346/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANE CRISTINA SILVA TAVARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO SERGIO BEVILAQUA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0191/2019 Processo 0000703-43.2019.8.26.0008 (process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 587 se os autos. Int. - ADV: SILVIA STRACIERI JANCHEVIS PREISS (OAB 343590/SP), ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS (OAB 121366/SP), LARISSA ABE WADA (OAB 402734/SP), DAYANE ALINE SOARES MACHADO (OAB 422106/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0388/2021 Processo 0002926-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4201 GEORGES HILAL (OAB 271833/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP) 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1397/2021 Processo 0001220-09.2021.8.26.0451 (processo principal 1013931-39.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Imissão -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3116 código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Renato Pinheiro Ferreira (OAB: 352430/ SP) Nº 1023069-43.2020.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inomi